Salário do magistério fica com 65% do Fundeb em Magé

Constatação é do TCE, que aprovou as contas de 2012

O município de Magé investiu, no ano passado, na remuneração dos profissionais de Educação, 65,51% do volume de recursos repassados pelo governo federal através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e aplicou no setor de ensino 25,78% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do mínimo de 25% fixado pelo artigo 212 da Constituição Federal. A informação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou as contas do prefeito Nestor Vidal referentes ao exercício de 2012, na sessão plenária da última quinta-feira. O resultado da análise foi divulgado ontem e agora o processo, com parecer prévio favorável, será apreciado pela Câmara de Vereadores.

De acordo com a prestação de contas, a Prefeitura de Magé registrou um superávit financeiro de R$ 7.025.524,13, cumprindo com o equilíbrio previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com os limites sendo respeitados. O TCE constatou que o município aplicou 34,84% dos recursos próprios e transferência em ações de Saúde, quase 20% acima do mínimo de 15% estabelecido pela Constituição Federal. No caso da Educação o mínimo permitido para o uso dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais de ensino é de 60%.

A análise do Tribunal de Contas derruba as informações de que o município não respeitaria a legislação que define a aplicação dos repasses do Fundeb e nem o mínimo de 25% fixados.  “Desde que assumimos a gestão do município temos nos atido ao que a lei determina e sempre temos aplicado mais do que o mínimo estipulado, fazendo aquilo que o município tem condições de fazer, dentro do que a lei estabelece”, afirmou o prefeito.

Comentários:

    1. Roger, não é questão de achar que tudo é nosso, mas é questão de apostar no serviço de educação. Ao contrário do que o Ronaldinho fala, não se faz um país sem educação , e para uma educação de qualidade prevista pela Constituição é preciso remunerar bem os professores para que haja estimulo melhores. Muitos de nós amamos o que fazemos, mas continuar com um salário de R$ 675,00 não dá , ainda mais tendo que suprir a falta de materiais escolares de alunos que não tem condições de ter e nem os que a PREFEITURA NÃO ENVIA.
      E sem contar que quando nos aposentamos , todos os abonos ficam para trás.
      Para comentarmos algo fora da realidade é fácil, difícil é viver inserido.

  1. Existem pessoas que deveriam ficar com a boca fechada antes de dizer bobagens, gostaria de saber se algum dos nossos políticos conseguiria viver uma semana com R$ 675,00.

  2. A prioridade na educacao em um pais de primeiro mundo é fundamental. A base para um pais crescer é investir na educacao. Professores merecem nossos melhores carinhos e apoio sempre.

    1. Bom dia. Não viveria e não me acomodaria. Batalharia para melhorar. Só que eu não tenho nada a ver com o que as administrações públicas pagam aos servidores, portanto essa pergunta não deveria ser feita a mim, até porque não estou aqui falando que o salário é justo ou não. A matéria, muito clara, por sinal, fala da análise do Tribunal de Contas, que é a corte competente para conferir e julgar as contas relativas aos municípios fluminenses e a conclusão do TCE foi pelos números que estão na matéria. Sou jornalista, atuo e sempre atuei na iniciativa privada e ganho sempre o que acho justo. Quando não estou satisfeito rescindo o contrato de trabalho e parto para outra. Espero ter respondido a sua pergunta. Abraço, fique na Graça do Grande Pai e tenha um bom fim de semana em família.

  3. Será mesmo?
    A lei é bem clara quanto aos Profissionais da Educação, os quais não são apenas os professores, mas também todos aqueles que dão suporte ao Magistério… as demais categorias NUNCA receberam este benefício, nem no ano passado e muito menos em 2013!

    Estamos de olho!
    O Ministério Publico já está acompanhando esta situação.

    1. Théo, em todo o processo de análise de contas no TCE é analisado pelo Ministério Público. Antes de o processo ir para o plenário tem o parecer do MP e esse só é apreciado em plenário depois que o conselheiro relator dá o voto, em basado, inclusive, no que o representante do MP afirmou em seu parecer. Procure se informar melhor.

      1. Não estou questionando o parecer do MP… mas as denúncias são imprescindíveis, pois o dinheiro não está sendo direcionado totalmente a quem se devia, e isso não é nenhum segredo. Quando digo que o MP já está acompanhando a situação é devido a tais denúncias.

        CONTINUO A AFIRMAR QUE NEM TODOS RECEBEM TAL BENEFÍCIO GARANTIDO PELA LEI DO FUNDEB!

  4. Como pode o TCE ter aprovado as contas de 2012 se a Prefeitura não cumpre com os seus compromissos? E porque a Prefeitura não cumpre com seus compromissos se houve um superávit financeiro de R$ 7.025.524,13? Alguém pode me explicar?

    1. Acho difícil um mageense entender qualquer coisa. Eles só entendem do jeito que querem e não como as coisas são. Superávit primário não é base para gasto com pessoal, Anônimo. Vai estudar e depois questione.

    2. É Anônimo, você fala sem saber do que está falando. Todo ano é aprovado a LDO, que é a Lei das Diretrizes Orçamentárias e depois o orçamento. As contas só são aprovadas se estiverem dentro desses dois mecanismos legais e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fisval.

  5. ENTÃO ME DIGA: O VALOR DO NOSSO FUNDEB É DE R$ 400,00 REAIS DESDE 2004. E DE LÁ PRA CÁ, O VALOR QUE O MUNICÍPIO RECEBE SEMPRE AUMENTOU, E O NOSSO CONTINUA SEMPRE R$ 400,00. INCLUSIVE O SISMA ENTROU NA JUSTIÇA DESDE O MANDATO DA ANTIGA PREFEITA EXIGINDO ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO FUNDEB. É UMA PIADA DIZER QUE ESTÁ SENDO APLICADO 65%.KKKKKKKKKK

    1. Quem comprovou isso é oTribunal de Contas, a Corte que analisa os gastos. Vocês pensam que o Fundeb é para ser distribuído entre vocês. Vá se informar, Carlos.

  6. Concordo plenamente, com o professor, sou vizinha de uma professora muito dedicada, que gasta mais de 200 reais por mês em materiais para dinamizar suas aulas e dar um ensino de qualidade, pois ensino de qualidade não é só “cuspe e giz”.Vejo tbm no município a falta de capacitação para os professores,O PINAI que contempla os primeiros anosda vida escolar não funciona(capacitação aos professores).Pra onde está indo esta verba destinada a educação??????Tem uma porcentagem no seu bolso ROGER??????Não seja Hipocrita!!!!

  7. Gente, a matéria é muito clara, nos dá as informações com base no processo julgado pelo TCE. O jornalista está informando o fato, mas muitos querem a notícia distorcida. O Elizeu não tem nada a ver com o Tribunalç de Contas e muito menos com o salário que recebemos da Prefeitura.

  8. Alguma coisa está errada. Magé tem um dos piores índices do IDEB do Brasil, que é 3,9. Onde foi investido todo o dinheiro que dizem que foi investido?

    1. Anônimo, vá se informar cara. Ideb baixo é com professor. Tem a ver com ensino e não com administração. Não misture as coisas. Nossos professores reclamam o tempo todo, muitas vezes com razão, mas, muitos deles deixam muito a desejar.

      1. Samira e Jonas, PRIMEIRO, leiam novamente a postagem do Elizeu e vejam que além do investimento feito com os recursos do Fundeb, Magé aplicou no SETOR DE ENSINO, 25,78% da Receita Corrente Líquida (RCL), que é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, ou seja, houve investimento não só com os profissionais mas na área da educação como um todo e é aí que pergunto onde foi investido este dinheiro. SEGUNDO, desempenho profissional TEM TUDO A VER COM GESTÃO E COM ADMINISTRAÇÃO SIM, desde o momento que não há salários e condições de trabalho decentes. Os índices de IDEB estão diretamente ligados a isto tudo. Com todo respeito aos seus comentários, espero que vocês dois não sejam da área da educação. Fiquem com Deus.

      1. Prezado Antônio Carlos, só para constar, não sou professor e nem trabalho na área da educação. Gostaria que você me informasse contra o que os professores protestam e quais são os deveres deles.

  9. Vejo aqui um debate tumultuado com cada um puxando para o seu lado. O fato é que o Tribunal de Contas constou que 65,51% do Fundeb são gastos com salários do magistério, o que significa dizer que está correto.

    1. Não está correto não prezado Luiz Vivas. Repito, o IDEB de Magé é um dos piores dos Brasil, o que significa dizer que, mesmo que se esteja investindo aqui em Magé os valores que são obrigados em Lei, as coisas não estão funcionando. ALGO TEM DE ERRADO.

  10. Vamos de fazer de contas…..

    Um Município tem 10 professores.
    O repasse do FUNDEB em janeiro/2013 foi R$ 10.000,00 (dez mil reais). Pela lei, 60%, têm que ser repassado para remuneração dos profissionais da educação.
    Então vamos cumprir a Lei. R$ 6.000,00 (seis mil reais), que correspondem a 60% de R$ 10.000 mil, deverão ser divididos pelos 10 professores.
    Cada professor vai ganhar R$ 600,00 (seiscentos reais), nesse município que tem 10 professores.
    Agora, eu posso aplicar essa lei, fazendo que um professor, ganhe 4.000 mil e os outros 9, ganhando R$ 222,22 reais.
    Cumprir a Lei já é um progresso. O que queremos dos vereadores é a fiscalização da distribuição entre desse benefícios entre os professores. Quem está em sala de aula, que receba esse incentivo.

  11. Com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) em 1996, como eram os pagamentos dos salários dos professores nas prefeituras?
    Até 1996, os salários dos professores, eram pagos com os tributos arrecadados no município? Tinha alguma verba extra para pagar professores?
    O FUNDEF é um fundo instituído em cada Estado, cujos recursos devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamentais público e na valorização de seu magistério.
    Será que hoje, os salários são pagos somente com o dinheiro do FUNDEB? A Prefeitura não colocar nada no orçamento para pagar os salários dos professores? Como é essa matemática?
    Se até 1996 os prefeitos não tinham verbas externas para pagar professores e pagavam do orçamento do municípios, sou obrigado a parabenizar todos que foram prefeitos até 1996. Waldemar, Olivio, Magid, Gilberto Telles, Renato Velho, sobrinho e Nelson do Posto.

  12. Aplicar 25,78% dos impostos e transferências em educação é muito pouco, bem perto do minimo exigido de 25%. Agora aplicar 65% do Fundeb com salario de professores é menos ainda, pois poderia ter sido aplicado até 100% , e as demais despesas da educação seriam feitas com recursos próprios do Tesouro aumentando o percentual de 25,78%.Legalmente está OK, tanto é que o TCE aprovou, mas moral , politica e tecnicamente os numeros mostram que a educação está longe de ser prioridade do atual prefeito, pois já tivemos numeros mais expressivos no passado.

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