Menos salsicha em Nilópolis

MPF quer que merenda escolar seja melhorada

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Nilópolis para que sejam efetuadas melhorias no cardápio escolar no município. Um inquérito do MPF apurou diversas irregularidades na composição e qualidade da merenda, em desacordo com a legislação. Na recomendação, o procurador da República Renato Machado pede que seja reduzida a quantidade de produtos restritos no cardápio da merenda escolar como salsichas, margarina e leite em pó. O MPF quer ainda a identificação dos nutricionistas responsáveis pela elaboração dos cardápios que precisam estar adequados às faixas etárias dos alunos.

O MPF pede que o secretário encaminhe à Coordenadoria-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a ficha técnica de preparação das refeições, constando tanto os componentes usados e a qualidade quanto o custo direto e indireto. O MPF também recomenda que sejam abolidas as preparações hipercalóricas, hiperproteicas e hiperglicídicas.

O município de Nilópolis deve ainda adequar a oferta de macro e micronutrientes para todas as etapas de ensino, de acordo com a resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Caso o município não atenda a recomendação, o MPF poderá adotar as providências a administrativas e judiciais cabíveis.

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