Essencis terá de recolher R$ 30 milhões aos cofres de Magé

A empresa usa isenção fiscal fajuta para não pagar o imposto municipal

“Se quiser conseguir renovar seu alvará essa empresa terá de pagar o que deve ao município e fazer as compensações ambientais necessárias.” A afirmação é do prefeito de Magé, Nestor Vidal. Ele se refere à empresa Essencis Soluções Ambientais, que está funcionando de forma irregular, pois se encontra sem o alvará exigido por lei, mas ganhou da Justiça o direito de continuar emitindo notas fiscais pelos serviços prestados aos seus clientes. “O engraçado é que essa decisão judicial, contra a qual estamos recorrendo, manda a Prefeitura cometer uma ilega- lidade, nos obrigando a autorizar que uma empresa sem alvará continue faturando”, completou o prefeito.

Além de pagar um alto preço pelo funciona- mento de uma empresa que moradores consideram uma ameaça à saúde e ao meio ambiente, o município de Magé ainda a premiou com isenção do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), por um período de 20 anos. O benefício foi proposto através de decreto emitido em 1998, pelo prefeito Nelson Costa Mello, o Nelson do Posto. O prefeito da época via na chegada da então Ambiência uma promessa de desenvolvimento a partir da geração de empregos e renda. Passados quase 15 anos, o que se constata é que o volume de postos de trabalho não é lá grande coisa e a renda nenhuma, com o ônus sendo muito maior que o bônus. Para os especialistas no assunto, hoje quem ganha com o funcionamento da Essencis (nome atual da empresa) é só ela mesma, com o município e a população saindo perdendo e muito.

“É por essas e outras que a administração municipal está endurecendo contra a empresa, até porque, juridicamente falando, essa isenção de pagamento de imposto não tem valor nenhum, pois só poderia ser feita através de projeto de lei aprovado pela Câmara e nunca por decreto. Além disso, esse incentivo fiscal está condicionado à exigência de que para se valer dela a empresa não poderia ter nenhuma infração, nenhuma multa ambiental e a Essencis tem várias. O benefício é ilegal porque foi feito por decreto e se tivesse sido dado por meio de uma lei já não estaria mais valendo por conta das multas. Logo a empresa não pode reclamar da postura de cobrança do governo”, concluiu Nestor.

Várias vezes multada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a empresa tem ignorado os autos de infração, entendendo que o órgão fiscalizador de direito é o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), responsável pelo licenciamento ambiental. O Inea, entretanto, tem se mostrado condescendente, relaxando prazos para cumprimento de exigências, como a da instalação de equipamentos, por exemplo. A última visita feita à Essencis por uma equipe de fiscalização do Instituto Estadual do Ambiente aconteceu em agosto deste ano, quando o órgão foi mais uma vez acionado pelos moradores por causa da poluição, mas, reclamam os mesmos moradores, “nada mudou de lá para cá”.

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Comentários:

  1. Uma vez entrei contra uma empresa mineradora que entrou nas terras da família fazendo uma série de promessa, inclusive obter todos os alvarás ( DNPM, Prefeitura, IBAMA, DRM, etc, etc). O tempo passou e nada. Claro o DNPM, não podia, pois já tinha um alvará em nome de outra firma que nem ficou sabendo. Entramos na Justiça, contra essa empresa. Sabe o que aconteceu? Estou respondendo no Ministério Público. Eles foram embora e quem responde até hoje “Sou EU”.
    Será que quem liberou essa empresa de funcionar sem autorização e não pagando nada a Magé, são os mesmo que encerrou o processo sem responsabilizá-lo? Eu preferia que essa empresa não estivesse por aqui. Daqui a pouco, essa empresa, joga a culpa em alguém, que fica respondendo na Justiça e eles caem fora, sem pagar nada.

  2. Mais uma vez Elizeu tenho que parabenizá-lo. Esse assunto é igual ao Pico do Itacolomi Mageense. Todos vêm e ninguém enxerga. Só que o Pico pode ser um símbolo importante para Magé.

    A Essencis, que nome bonito, é um símbolo de relaxamento. O Prefeito que relaxa contras essas empresa que fazem Magé cheirar mal, não ama a cidade. Gostaria de ver o INEA analisar o subsolo daquele local e o ar e disponibilizar o resultado para a população.

  3. Gostaria de saber dos viajantes que passam por Magé, o que pensam do nosso povo depois de passarem pela Praça do Pedágio. Primeiro olham para um monte de urubus do lado esquerdo com um cheiro estranho, e quando chegam a Surui, sentem mais um cheiro diferente e finalmente, depois de passar pela Guarda Rodoviária, sentem outro cheiro tóxico.
    Tudo isso, nós Mageense sentimos e pensamos: “Isso não é comigo”. O que aconteceu com o nosso povo? Ainda bem que o Elizeu tem a coragem e disponibiliza esse espaço para os Mageense se expressarem. Infelizmente, o nosso povo ainda não se expressou.
    Se o assunto fosse concurso, estaríamos com muita gente dando opiniões, mas como o assunto é outro e muito sério, pois prejudicam a imagem e a saúde do nosso povo, pouco se expressam.

  4. Se Nestor quiser mais informação sobre essa empresa é só conversar com os vereadores, afinal, eles não saem de lá.
    Será que estão fiscalizando ou…………

  5. Existem outras empresas congeneres na mesmas áreas de atuação.No Jardim Esmeralda. há tempos, existe uma que recicla degradado , também em Mauá existem verdadeiros depósitos fechados, sob o disfarce de em presa, igualmente na mesma situação as quais degradam o meio ambiente.Se houver uma fiscalização da Secretaria pertinente, até á partir do Forum de Magé, tais evidencia seriam vistas de agressões á areas de mangues, recursos naturais e de preservação.Haja fôlego do Prefeito.

  6. Dirijo-me nesse momento aos muitos que desde ontem vêm tentando, na janela para essa matéria, distorcer o assunto, desviando o foco para buscar tumultuar o debate. Quem nos acompanha sabe muito bem que o elizeupires.com não veicula comentários fora do assunto e insistir nisso, repetindo aquele desafio idiota tipo, “quero ver você publicar isso”, é mera perda de tempo. Faço em 2014 30 anos de carreira, tenho história para contar, muitas vitórias e um currículo de respeito, exatamente porque nunca me pautei no que idiotas dizem e é por isso que mantenho a credibilidade que me sustenta. Esse espaço não é a casa das irresponsabilidades. Fazemos jornalismo e a seriedade é e sempre será a nossa marca. Quem quiser fazer gracinha, que vá para os apócrifos da vida. Aqui não. Temos responsabilidade com o que veiculamos – inclusive pelos comentários – e um nome a zelar. Abraços a todos e fiquem com Deu.

  7. Pois é, também acho que está faltando aquilo roxo ao secretário de meio ambiente e ao procurador do município.

    O INEA é um órgão estadual, que é comandado pelo governador do estado.

    A pergunta que fica é a seguinte, se a mãe do Sérgio Cabral morasse no Parque Boneville, a Essencis estaria funcionando?

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