Falta de acesso a publicações será questionada no MP

Os atos oficiais da Prefeitura de Araruama, decretos, portarias e, principalmente, os editais de licitação são um mistério para os contribuintes, que, reclamam, não estão tendo acesso às informações. No caso das licitações feitas durante este ano para a contratação de fornecimentos e serviços, a falta de divulgação pode resultar na anulação de contratos e licitações, pois a falta de publicidade comprome- te todo o processo. Em vez de usar dos instrumentos para dar transparência aos atos, o prefeito Miguel Jeovani optou por usar os eentos municipais para se autopromover no site da Prefeitura, o que contraria o artigo 37 da Constituição. O dispositivo que trata do princípio da publicidade, determina que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter infor- mativo, educativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem pro- moção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Miguel, que ainda não completou um ano de gestão,  já é alvo de várias denúncias e um dos inquéritos em andamento é o que apura a compra de pão francês para abastecer as escolas da rede municipal de ensino, feita pelo dobro do preço. Quando a tomada de preço aconteceu, o quilo do pão estava sendo vendido a R$ 5,99, valor sustenta- do pela concorrência, mas a Prefeitura optou por pagar R$ 10,30 pelo quilo, dando preferência a empresa Alabama, com um contrato de R$ 1,5 milhão. A gestão de Miguel está sendo chamada de “ação entre amigos”, pelo fato de os contratos de fornecimento e prestação de serviços serem distribuídos entre empresas comandadas por pessoas ligadas a membros do governo.

Na verdade, o que se comenta no município, é que quem define os contratos seria o empresário Elcio Silva Filho, que não teve um voto sequer, mas estaria mandando mais que o governante eleito. Elcio é visto como a “eminência parda” do prefeito, termo usado em política para identificar aquele que não é o governante de direito, mas se posiciona como o “poderoso”.