MPF vai debater contratação para a saúde em Caxias

Assunto será discutido amanhã em audiência pública na Câmara de Vereadores

O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar amanhã uma audiência pública para de- bater a contratação de profissionais para as uni- dades de saúde de Duque de Caxias, além da possibilidade e dos limites para contratos de gestão com organizações sociais visando, para comple- mentar o serviço na rede municipal. O Ministério Público Estadual e o Ministério da Saúde também estarão participando do evento, do qual deverá resultar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para garantir um concurso público para a área.

A regularização na contratação de pessoal para a área da saúde pela Prefeitura de Caxias foi exigida em outubro de 2012, na gestão do prefeito José Camilo dos Santos, o Zito, quando o MPF moveu uma ação civil pública pedindo o cancelamento dos contratos firmados com as entidades privadas Associação Marca, Instituto Informare e IGEPP. Para resolver de vez essa questão o procurador da República Rodrigo da Costa Lines e o promotor de justiça Murilo Nunes Bustamante convocaram a audiência para tornar públicas as negociações que visam celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que deverá ser assinado após a realização da audiência e definição, pelo município, dos parâmetros para a utilização de contratos de gestão com organizações sociais.

Foram identificadas pelo MPF várias ilegalidades nas parcerias firmadas pela Prefeitura. Os contratos previam a substituição da atuação pública, mediante transferência da gestão das oito maiores e mais importantes unidades de saúde para as entidades privadas, além da contratação ilegal de funcionários, fazendo com que a mão de obra terceirizada desempenhe as funções destinadas aos servidores, admitidos através de concurso público.

A audiência pública está marcada para as 15h, com término previsto para as 19h, Vai acontecer no plenário da Câmara Municipal, localizada na Rua Paulo Lins, 41, bairro 25 de Agosto.

Comentários:

  1. A saúde de Caxias esta falida com a terceirização, agora vai melhorar se mudar para funcionários concursados obrigada MPF vcs vão libertar Caxias da corrupção.

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