O prefeito de Quissamã, Otávio Carneiro vai ter de explicar ao Ministério Público Federal o projeto de construção de um aeroporto numa área de proteção ambiental, ocupando terras no entorno do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, que é uma unidade de conservação federal. O questionamento é parte de inquérito civil público instaurado pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, em 2010, para apurar a responsabilidade por eventuais danos ambientais decorrentes do des- matamento, sem autorização, no entorno do parque. Como o MPF entende que a construção pode afetar diretamente a área e resolveu ampliar a investigação.

O prefeito já foi notificado para prestar informações sobre a construção do aeroporto, detalhar o projeto e a delimitação das terras a serem utilizadas, especialmente as que alcançam a área do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. Otávio tem 10 dias úteis para responder ao ofício do Ministério Público Federal.

No início deste mês Otávio Carneiro emitiu um decreto desapropriando uma vasta área de terra as localidades de São Miguel do Furado e Machado, para a construção do aeroporto, projeto a ser executado pela iniciativa privada, que receberá a área gratuitamente. “Recebemos algumas propostas de implantação de aeródromos em Quissamã. Dentre elas algumas muito concretas, de investidores e empresas muito experientes e atuantes no país, e outras que claramente percebemos ser especulação ou empresas aventureiras. Uma delas, por exemplo, pretendia instalar um aeroporto na Penha, bairro residencial de Quissamã, o que vai totalmente contra o planejamento do município. Com o decreto, delimitamos a área de interesse estratégico e urbanístico do município para instalação desse tipo de empreendimento”, justificou o prefeito ao divulgar a desapropriação.