MPF quer melhor atendimento a pacientes com câncer na Baixada

Saúde de Nova Iguaçu e Duque de Caxias terão de informar o cumprimento da recomendação

As secretarias de Saúde de Nova Iguaçu e Duque de Caxias receberam do Ministério Público Federal (MPF) recomendação para que promovam “a adequada definição do fluxo de transferência de pacientes que necessitam de atendimento médico oncológico nos municípios, garantindo, assim, o acesso a tratamento digno com qualidade nos serviços”. A recomendação partiu de um inquérito civil público aberto apurar a deficiência da assistência oncológica prestada a uma paciente do município de Duque de Caxias.

O procurador da República Rodrigo da Costa Lines comunicou a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caixas que ela deve promover divulgação e treinamento do fluxo para todas as unidades de saúde e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) do município. O MPF também pede que os secretários municipais de saúde de Duque de Caxias e de Nova Iguaçu informem o acatamento da recomendação, com descrição detalhada do planejamento das ações necessárias para cumprimento da mesma, bem como comprovação do cumprimento.

De acordo com inquérito civil público, a paciente foi submetida a uma cirurgia para retirada de um tumor maligno em fevereiro de 2013 no Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, em Duque de Caxias. Em junho do mesmo ano, ela foi a uma consulta de acompanhamento e a informaram de que não havia médico especializado para atendê-la, sendo necessário conduzi-la ao INCA. No entanto, ao ser atendida no INCA foi comunicada que deveria retornar ao hospital onde já havia iniciado o tratamento.

Ao retornar ao hospital do Carmo, a paciente foi novamente encaminhada para o INCA. Como não conseguiu atendimento, foi direcionada ao Instituto Oncológico de Nova Iguaçu. No instituto, informaram que o encaminhamento deveria ser feito pela secretaria de saúde de Duque de Caxias para a Nova Iguaçu e não pelo hospital do Carmo, causando inúmeros transtornos para a paciente.

“É inadmissível que pessoas com câncer tenham que peregrinar por diversas unidades de saúde para ter tratamento por falhas na organização da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde, diante do direito de todo usuário de ter assistência integral na unidade que procurar ou se esta não estiver apta, ser encaminhado para uma unidade que possa fazê-lo” – disse o procurador.

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