CPI vai apurar possível “ação entre amigos” em Rio das Ostras

Contratos de empresa que seria ligada ao secretário de Obras e o controle sobre licitações exercido por secretário processado pelo MP sob acusação de superfaturamento serão alvos de investigação

O vereador Carlos Afonso Fernandes (PSB), propôs a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar até que ponto vai a relação do secretário municipal de Obras, Wayner Fajardo, com a empresa Tec Pav Construtora, que tem três contratos com a Prefeitura, somando o total de R$ 1.871.561,06. Conforme o elizeupires.com noticiou no dia 17 de janeiro, Fajardo, que é engenheiro, figura em documento do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), como responsável técnico pela empresa. Quando a notícia – que tem teve grande repercussão na cidade – foi veiculada, amigos de Wayner passaram a divulgar que ele havia deixado a responsabilidade técnica da empresa em 2010, o que até ontem não havia sido confirmado. Entretanto, mesmo que esse afastamento tenha acontecido, não mudaria em nada a situação, pois a empresa teve contratos na gestão anterior, durante a qual Fajardo também comandou a Secretaria de Obras.

Segundo o vereador Carlos Afonso, a investigação se faz necessária para esclarecer esse fato, que já foi denunciado ao Ministério Público. Além de investigar essa denúncia, a CPI também vai passar a limpo os processos licitatórios realizados pela gestão atual, para que se esclareça até onde vai a influência do secretário municipal de Administração, Elói Dutra Reis, que, por uma questão de ética não deveria nem fazer parte do governo, uma vez que teve os bens bloqueados pela Justiça, em processo ao qual responde por conta de um contrato para compra de combustíveis denunciado como superfaturado pelo MP. Além de Elói, são réus no processo 2006-068.003758-6, proposto pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva, o prefeito Alcebíades Sabino, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Valério da Silva Medeiros e os donos do Auto Posto Campomar, que fornecia gasolina e óleo diesel para a frota da Prefeitura durante a segunda gestão de Sabino. Esse processo refere-se a uma ação civil pública por improbidade administrativa, fruto de um inquérito aberto pela promotoria.

Segundo foi apurado pelos promotores Patrícia Cesário Faria Alvim e Leonardo Cuna de Souza, os donos do Auto Posto Campomar receberam R$ 554.295,00 pelo fornecimento e depois foram assinados dois termos aditivos ao contrato inicial. A investigação do MP apontou ainda que além do superfaturamento, a empresa compareceu sozinha na licitação e venceu mesmo apresentando preços superiores ao do próprio edital, tendo cobrado R$ 2,74 pelo litro de gasolina e R$ 1,64 pelo litro de óleo diesel, R$ 452.280,00 por seis meses de fornecimento, quanto o valor máximo do edital era R$ 424.580,00. Os promotores constataram que quando o contrato foi firmado os preços reais cobrados no próprio posto eram de R$ 2,38 pelo litro da gasolina e R$ 1,49 pelo litro de óleo diesel.

No caso da Tec Pav Construtora, os três últimos contratos foram firmados no ano passado. O primeiro deles foi assinado no dia 3 de setembro de 2013 (no valor de R$ 611.929,08), o segundo em novembro (R$ 827.354,80) e o terceiro em dezembro (R$ 432.915,46). Apesar da grande repercussão da notícia sobre essa ligação entre o secretário e a empresa apontada no documento do Crea, o prefeito Alcebíades Sabino não tomou nenhuma providência e chegou a sugerir que Fajardo processasse quem noticiou, como se isso fosse amenizar a gravidade do fato.

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Comentários:

  1. Essa pouca vergonha é prática comum nesse desgoverno Sabino. Essa ligação do secretário de Obras tem de ser apurada mesmo e ele afastado do cargo. Se esse fosse um governo sério os contratos teriam sido suspensos e o secretário substituido, mas essa é a cidade do coroné Sabino.

  2. Esse senhor Elói está todo complicado na Justiça, assim como o próprio prefeito. Se ele e o Sabino podem estar onde estão esse secretário de Obras também pode continuar. Numa situação de imoralidade zero tudo pode, tudo é permitido e é isso que estamos vivendo aqui em Rio das Ostras.

    1. Cara, o prefeito agora é Alcebiades Sabino. Esses caras são secretários do governo de Sabino. os três últimos contratos foram homologados por Sabino. O que que o Carlos Augusto tem a ver com isso?

  3. Tem que averiguar direitinho isso, porque esse Farjado foi secretário do governo de Carlos Augusto durante 8 anos, se ele fez isso como dizem, imaginem o que ele deve ter feito durante esses 8 anos que passou do governo de Carlos Augusto Balthazar.

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