Prefeitura pagou cerca de R$ 500 mil por uma coisa e recebeu outra

Depois do inquérito para apurar os danos financeiros causados ao município de Rio das Flores, na gestão do prefeito Vicente Guedes, na compra em valores superfaturados de quatro veículos para atender a rede de saúde, um novo procedimento investigativo deverá ser aberto pelo Ministério Público, dessa vez em relação à construção de uma estação de tratamento de esgoto, obra a cargo da empresa Balcan Engenharia e Construções e paga integralmente pela Prefeitura com verba da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), sem que partes importantes de 12 dos itens licitados e contratados tivessem sido executadas. A obra custou R$ 496.970,80, valor apresentado na tomada de preços pela Balcan, que venceu a empresa Sanecon na licitação, que apresentou uma proposta de R$ 499.653,000 pelo serviço.

De acordo com o relatório de uma vistoria feita na estação de esgoto por uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foram identificadas várias irregularidades na obra, que não poderia ter sido dada como concluída sem o cumprimento integral do itens contratados. As irregularidades, além de comprometerem o bom funcionamento da estação, colocam em risco a segurança do local e dos funcionários, podendo provocar acidentes, mas nada disso foi apontado pelo prefeito Vicente Guedes, que aceitou a obra como concluída e pagou as faturas apresentadas pela Balcan sem fazer qualquer questionamento.

Segundo o relatório da vistoria, deixaram ser executadas partes dos itens 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15 e 16 do Processo Licitatório (modalidade tomada de preço) 2770, concluído no dia 6 de junho de 2002 e homologado por Vicente Guedes. No item 03, por exemplo, a Prefeitura pagou pelo fornecimento e assentamento de azulejo cerâmico (0,15×0,15m) martelado branco, utilização de argamassa cimenticola, rejuntamento cinza claro e junta fácil, mas nada disso foi utilizado na obra. Já no item 04 estão especificados pintura das cintas e mourões com tinta acrílica, inclusive o fornecimento de todos esses materiais, mas a Balcan limitou-se a fazer um revestimento com cal, tendo descumprido integralmente também o item 05 que a obrigava da licitação que a obrigava fornecer e assentar soleira e peitoris em mármore branco.

As irregularidades prosseguem com relação aos itens 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15 e 16, substituindo as peças em aço inox exigidas na licitação por material em louça; deixando de instalar as lâmpadas, e o medidor de vazão exigidos e pagos, não fazendo o piso na centimetragem e com o material contratado e cumprindo alguns pontos com material bem inferior ao licitado e pago pelo município. Também não foi instalada uma das duas bombas licitadas.

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