Gastos com eleições suplementares cobrados na Justiça

Já foram ajuizadas 51 ações e outras 37 estão sendo preparadas

De 2008 até agora a Justiça Eleitoral realizou 179 eleições suplementares em 26 estados e os gastos com esses pleitos serão cobrados judicialmente dos políticos cujas cassações resultaram na escolha de novos governantes. Cumprindo convênio assinado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Advocacia-Geral da União (AGU) está promovendo as ações de cobrança e até ontem já havia protocolado 51 processos. Nos próximos dias serão protocoladas outras 37 ações e até o final deste ano outras 91 cobranças judiciais serão feitas. Nessas 88 ações iniciais o TSE espera recuperar R$ 2,7 milhões e todas as eleições suplementares realizadas até hoje custaram cerca de R$ 6 milhões. Entre as ações ainda em fase de finalização está a cobrança referente ao custo da eleição realizada em 2011, no município de Magé.

De acordo com o convênio entre o TSE e a AGU, a Justiça Eleitoral, cobra os gastos referentes ao pagamento de despesas com auxílio alimentação dos mesários e transporte de urnas eletrônicas. Para que o processo aconteça o TSE informa a AGU as informações sobre o gasto extra com as novas eleições, convocadas sempre que o pleito regular é anulado em razão de cassações de prefeitos por crime eleitoral, como práticas de abuso de poder econômico, político e compra de votos. Também é fornecida cópia do processo que levou à anulação do pleito, o que permite identificar o candidato que teve o registro indeferido ou o mandato cassado, além dos motivos que o levaram à condenação.

Segundo dados do TSE, a maioria das ações já ajuizadas refere-se a municípios de Minas Gerais, 18 de um total de 21, uma vez que houve acordo em relação aos pleitos realizados em Ipiaçu, Bom Jesus do Amparo e Nepomuceno, com os envolvidos assumindo o débito. Depois de Minas os estados com mais ações são Piauí, com oito; Mato Grosso, sete; Pará, Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul, seis; Ceará e Goiás, cinco; Bahia e Alagoas, quatro; Santa Catarina, três; Espírito Santo e Rio de Janeiro, duas ações cada. Acre, Amazonas, Paraíba, Pernambuco, São Paulo e Tocantins têm uma ação cada. As ações do Rio de Janeiro já ajuizadas são referentes aos municípios de Campos e Mangaratiba.

 

 

 

Comentários:

  1. Esperamos que essas ações efetivamente sejam cumpridas e os cofres públicos ressarcidos, para que sirvam de exemplo para outros políticos. Quem sabe assim passam a respeita a lei?

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