Valença ignora lei dos lixões e expõe população a riscos

Eles estão proibidos de existirem a céu aberto desde 1981, mas vinham sendo tolerados em todo o Brasil até 2010, quando uma lei federal estabeleceu prazo de quatro anos para uma tolerância zero. O “eles”, em questão, são os lixões, depósitos de lixos irregulares instalados por prefeituras em localidades urbanas, periféricas habitadas e até em áreas que deveriam ser preservadas em função do meio ambiente. No município de Valença, no interior do estado do Rio de Janeiro, mais que descumprir a lei, a Prefeitura está descartando o lixo hospitalar junto com o doméstico numa área da localidade de Quirino, onde seres humanos se misturam aos urubus, expondo-se às ameaças lançadas em forma de detritos.

Não há segurança no local e a placa que informa que existe lixo hospitalar por lá não afasta ninguém daquilo que o prefeito Álvaro Cabral chama de “aterro sanitário”, mas não passa de um lixão proibido pela Lei nº 12.305, sancionada em agosto de 2010 e regulamentada por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 23 de dezembro do mesmo ano. De acordo com a lei, os prefeitos têm até 31 de agosto de 2014 para acabarem com os lixões, mas, caminhando na contramão, a administração municipal de Valença não está dando nenhum passo nessa direção e, tudo indica, deverá continuar descartando o lixo doméstico e hospitalar no mesmo espaço ainda por tempo indeterminado, se nada for feito pelas autoridades para obrigarem o prefeito a ter mais cuidado com o ser humano e preocupação com o meio ambiente.

Para ajudar os municípios acabarem com os lixões o governo estadual incentivou a formação de consórcios para administrar aterros sanitários construídos dentro das normas técnicas e da legislação ambiental. No papel o município de Valença faz parte do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos do Vale do Café (Convale), formado ainda por Rio das Flores, Vassouras e Barra do Piraí, para operar o aterro de Vassouras, mas é no lixão de Quirino que os detritos continuam sendo lançados. O Convale foi registrado como empresa na Receita Federal no dia 22 de julho de 2011, tendo como atividade econômica principal a regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais.

A Prefeitura de Valença ainda não se decidiu sobre a utilização ou não do aterro sanitário de Vassouras, embora, em agosto de 2012, o então prefeito da cidade, Vicente Guedes, tivesse assinado um convênio para isso, possibilitando a desativação do lixão da localidade de Quirino. Em fevereiro do ano passado o secretário de Agricultura, Pesca, Pecuária e Meio Ambiente, Cyro Guimarães, afirmou que o aterro seria remediado para passar a funcionar dentro da legalidade, mas nada foi feito até agora.

O desrespeito à lei que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos é flagrante no município. A legislação proíbe o descarte final de qualquer resíduo sólido ou rejeito in natura a céu aberto, a presença de catadores nesses locais e o descarte dos resíduos sólidos de serviços de saúde, o lixo produzido pelas atividades realizadas em unidades de saúde para atendimento humano ou de animais irracionais em clínicas médicas, odontológicas e veterinárias; hospitais, postos de saúde e laboratórios, mas isso é feito normalmente no lixão de Quirino.

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