Contratação de pessoal gera multa em Petrópolis

Concurso foi ignorado e 857 temporários assumiram as vagas em 2012 

A Prefeitura de Petrópolis tinha acabado de reconhecer o resultado final de um processo seletivo para preencher vagas de provimento efetivo, atividade fim, quando o então prefeito, Paulo Mustrangi (PT) optou por fazer contratações temporárias, lotando 857 pessoas em cargos oferecidos no concurso. Por conta disso ele foi multado em quatro mil Ufir (R$ 10.189,20) pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo o entendimento do conselheiro Aloysio Neves,  “a situação não se enquadra nos requisitos de temporalidade, razoabilidade e excepcionalidade previstos para esse tipo de contratação”.

Neves, que atuou como relator no processo, sustentou que Mustrangi “não apresentou justificativas que comprovassem os requisitos constitucionais de interesse público”. Em sua defesa o ex-prefeito alegou que as contratações ocorreram em função de o resultado do concurso público ter sido publicado em 30 de abril de 2012 e que “as contratações ocorreram para assegurar a continuidade da prestação de serviços públicos”. Entretanto os auditores do Tribunal de Contas afirmam que “não houve uma situação imprevisível que pudesse legitimar a utilização desta forma excepcional de admissão de pessoal, evidenciando, assim, que as mesmas visaram somente a atender necessidades permanentes”.

O Tribunal de Contas entende que as contratações por prazo determinado só podem ser feitas no primeiro ano de mandato, por considerar que “no primeiro ano o administrador público estaria tomando ciência das carências administrativas e adotando providências para garantir a continuidade da prestação de serviços à população”. O TCE conclui que “a partir do segundo ano de mandato, o prefeito já teria tempo suficiente para ultimar as providências cabíveis para dar cumprimento à regra constitucional”.

Comentários:

  1. Infelismente nesta última eleição só teve prefeito péssimo pior que ruim, até Caxias é assim, mais se tem como contratr temporário por falta de serviço pq não chama os concursados já que a deficiencia é grande ????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????? O lucro é maior para o Prefeito?????????????????????

  2. Ai o povo elegeu um ficha imunda chamado Bomtempo que parou o que funcionava ex: disque entulho e piorou o que estava ruim ex: saude. Gostaria de saber o que a Cátia o Guilherme e o Audir tem a dizer.

    1. Delmir, se Bomtempo fosse ficha podre, não teria nem participado das eleições. E lembre do seguinte, o sujeito foi eleito pela terceira vez em Petrópolis. não estou querendo dizer que Bomtempo é o melhor de todos, mas, com certeza, não é pior que Mustrangi.

      Repito, Mustrangi foi de longe, o PIOR prefeito que Petrópolis já teve. Poucas vezes vi tanta incompetência em um governo.

  3. Pelo anonimato voce deve ser mais um pára-quedista incompetente que esta nomeado na prefeitura atrapalhando os servidores.Num pais que estão no poder os Sarney Color,Barbalho,Garotinho, o que sao os cinqüenta e tantos processos contra Bomtempo?algums com condenação, e facil nomeia filho de Desembargador para Secretario e continua ficha limpa.

  4. Nao sei onde mora o anônimo mas em Petrópolis nao e ,por isso ele nao vê as ruas cheias de mato o diário oficial atrasado25 dias a saude caótica greve de ônibus com aumento de passagem praça da liberdade com obra hiperfaturada,chega de abobrinha. anonimo

  5. Cara a política está completamente podre… Tinha que se mudar a forma de governo, caçar TODOS os políticos atuais (com exceção do Eduardo Suplicy, acho que é o único abobado que não deve roubar) e começar do zero. Do jeito que está esta p***a não vai melhorar nunca. Não sou a favor da ditadura, mas essa “democracia” atual não resolveu nada para o povo. Poder em mãos corruptas = povo ferrado.

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