Justiça determina nomeação de concursados em Rio das Ostras

Em decisão tomada pelo desembargador Ferdinaldo Nascimento, da 12ª Câmara Cível, no processo 004818953.2013.8.19.0000,  o Tribunal de Justiça determina que a Prefeitura de Rio das Ostras emposse, provisoriamente, até que o processo que questiona a anulação do concurso público realizado pelo município em 2012 transite em julgado, cinco candidatos aprovados naquele processo seletivo para o cargo de procurador. O despacho do desembargador beneficia apenas Daniel Felipe Penna Cotrim, Marcela Rebelo Pinheiro, Alexandra de Castro Borges Teodoro, Renata Márcia Martins Soares Gomes e Fernanda Macário, mas abre caminho para que todos os aprovados dentro do número de vagas imediatas oferecidas no edital reivindiquem a assunção aos cargos de forma provisória.

Os beneficiados recorreram à Justiça em Rio das Ostras pedindo para serem empossados provisoriamente, uma vez que as vagas oferecidas no concurso estavam sendo ocupadas por contratados temporários. Na Comarca local eles conseguiram apenas que seus cargos ficassem reservados no próximo concurso. Recorreram então ao Tribunal de Justiça, impetrando um agravo de instrumento e ficou entendido que uma vez que as vagas estão preenchidas por temporários, que os temporários sejam então os aprovados no concurso anulado.

“Ao se verificar que os cargos pretendidos estão sendo ocupados por funcionários contratados de forma precária, o pedido dos recorrentes de que sejam eles a ocupar os referidos cargos de forma igualmente provisória se revela razoável. Tal providência, inclusive, obstaria maiores danos ao erário, considerando que, no caso de procedência do pedido, já teriam sido pagos os vencimento dos funcionários contratados e ainda deveria ressarcir os concursados pelo igual período. Observe-se que se trata de medida de evidente reversibilidade. A existência ou não de vícios no certame será adequadamente apurada, à luz de uma pertinente dilação probatória. A concessão da tutela antecipada visa apenas resguardar direitos, sem causar prejuízos a qualquer das partes. Assim, o deferimento do pedido de nomeação e posse implicaria somente no exercício precário das funções hodiernamente exercidas por contratados sem concurso, pelos concursados aprovados em concurso sub judice, até o julgamento da presente demanda, de forma a evitar maiores transtornos para qualquer das partes. Ante o exposto, conheço e dou provimento ao presente agravo do artigo 557, § 1º-A, do CPC, para nomeação e posse dos recorrentes nos respectivos cargos, em caráter provisório, até o julgamento da demanda”, concluiu assim o desembargador a sua decisão.

 

 

 

Comentários:

  1. abre caminho mesmo , em 2002 a prefeitura de sao gonçalo abriu processo seletivo para cerca de 2600 vagas . sendo muitos nao convocados na é poca . sendo que aconteceu a mesma coisa , os procuradores entraram com uma açao e foram conteplado . mas o demais nao tiveram exito .

    1. Boa tarde. Jornalismo é coisa séria. Noticiamos os fatos, não os inventamos. Quanto a palavra assunção, quer dizer “ação ou resultado de assumir”. Abraços a todos e fiquem com Deus.

    2. Bruno,o Sabido ainda baterá de frente com pessoas de caráter,que o dinheiro não compra,daí quero ver ele ganhar alguma coisa. Ganhará sim,vai ver o sol nascer quadrado,porque lá é que é lugar de corruptos!!!

  2. Duvido que alguém vai tomar posse. O Sabino é quem manda em Rio das Ostras e as vagas vão ficar com os já contratados. Quem quiser que espere o novo concurso, se é que ele vai acontecer.

  3. Papo furado, a cada noticia que esse blog fala a favor desse concurso fraudulento, perde cada vez mais credibilidade e tenho certeza que também perde leitores, esse é meu último comentário nesse blog, estar do lado da população é uma coisa, agora financiar a corrupção com matérias tendenciosas a favor de candidatos omissos e egocêntricos é outra… a partir de hoje farei questão de não entrar mais aqui… FUI !!!

    1. Falar a verdade é o dever do jornalista. O Elizeu não pode inverter o fato para agradar um bobo como você. Sim, bobo, pois só um bobão como você pode pensar dessa forma.

    2. Você conhece o Elizeu? Claro que não. Se conhecesse não falaria essa besteira. O cara é um profissional sério e não um desses aventureiros de Rio das Ostras. Tem nome e história no jornalismo. Tenho certeza que a sua ausência não fará falta alguma. Vai com Deus e as pulgas,

    3. Cara, encontrei o Elizeu ontem a noite do Porcão da Barra. Comemos uma picanha deliciosa, mas ele parecia muito triste com o seu comentário. Acho que ele deve ter passado a noite em claro, pois com você deixando de acessar o elizeupires.com ele vai ter de deixar de morar bem e andar de carro novo… Deixa de ser bobo, Leandro. O cara é apenas um bom profissional fazendo um belo e respeitado trabalho.

    4. Kkkkkk Esse Leandro é um recalcado…. reprovado em concurso, sobrevive com um empreguinho de contrato e acha q é pra vida toda…. VAI ESTUDAR INÚTIL…. HAUHAUHAUHUAA

  4. Financiar a corrupção “com matérias tendenciosas a favor de candidatos omissos e egocêntricos”. Esse Leandro deve ser alienado ao cubo ou então é um bobo mesmo.

  5. O elizeu tem buscado a verdadeira justiça…a corrupção rola solta em RO só entra parentada de vereador deputado e prefeito…e os concursados foram lesados sem que fosse comprovado as supostas fraudes….mas a justiça vai reverter isso…aposto que esse cara ai não passou no concurso ou tá empregado por que conhece alguém e não quer que os verdadeiros donos das vagas (concursados) assumam pq vai perder a mamata

  6. Gente, fico abismado com tamanha desinformação de alguns leitores. E como se não bastasse, externam opiniões absurdamente desconexas, sem fundamentos e ignorantes… Talvez ele não tenha aprendido o que é interpretar o que se ler… Caríssimo, não passe atestado de ignorante; procure interpretar melhor o que se lê, pois só assim será possível devolver ou expressar a sua opinião!

  7. É com gente com a mentalidade de um Leandro da vida que os políticos gostam de trabalhar. Esse cara deve ser um contratado indicado por vereador.

  8. Bom dia pessoal do concurso, devemos se unir e ia a Basília , pois a Justiça do Rio(macae) está comprado pelo prefeito. devemos e levar o caso ao Juiz do STJ honesto. cidadão e justo Joaquim Barbosa para fica ciente do que acontece em Rios das ostras , e o caso desde infeliz LEANDRO , deve ser um cabide de emprego de Rios das ostras . amigso e concursados devemos se unir e lutar pelo nossos direitos.. Creia em Deus ele vai reverter…. um abraço

  9. A Justiça prevalecerá.chega de corrupção em Rio das ostras.A pessoa luta muito para passar em todas as etapas do certame,daí vem um vereador e dá de “graça”, nossas vagas para quem nem fez ou não passou no concurso,em troca de um voto.Indignação com tanta corrupção. E Justiça seria não só os cinco tomarem posse provisória,mas TODOS que fizeram o concurso e passaram dentro das vagas oferecidas no edital!!! Parabéns pela matéria Elizeu,você é um cara do bem!!!

  10. Qualquer comentário aqui que venha contra os concursados está nitidamente ligado as contratações irregulares feitas pelo executivo municipal, não é possível que pessoas que pagam seus impostos em dia e não tenham “rabo” preso com essa péssima administração que toma conta de Rio das ostras. Fico profundamente triste em ver comentários que ainda agridam concursados, que se esforçaram pra passar nesse concurso, mesmo que ainda tenham ocorrido fraudes (QUE NÃO FOI O CASO) nada foi provado até agora, não se pode penalizar uma coletividade em detrimento de meia dúzia de safados que possam ter feito algo assim. Parabéns ao Elizeu Pires mais uma vez, mostrando a real situação que estamos passando nesse concurso, e aos contratados que se acham no direito de tratarem mal pessoas de bem que estudaram e passaram por esforço próprio nesse concurso deixo aqui um recado:
    ” justiça será feita em Rio das Ostras, e logo logo os concursados tomarão posse do que é de direito de todos que passaram”

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