Justiça mantém posto fechado em Magé

Estabelecimento teve alvará cassado e foi interditado pela Prefeitura 

O Poder Judiciário negou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo advogado Fernando de Mello Abrahão em favor do Posto Fragoso, da rede Renaza, controlada pela Família Cozzolino, interditado na tarde do dia 29 de dezembro pela Prefeitura. O posto, que teve o alvará cassado, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, está situação irregular. No processo 0021343-46.2017.8.19.0036, analisado pela juíza Daniella Santos Botelho, em exercício no Plantão Judiciário 4 (Duque de Caxias), no dia 31, foi alegado perseguição política e “exorbitância do exercício do poder de polícia administrativa”, mas não foi apresentado comprovante do pagamento da taxa de funcionamento referente ao ano de 2017.

O posto foi interditado durante Operação Choque de Ordem na tarde da última sexta-feira e reaberto sem autorização da Prefeitura, o que ocorreu por volta da meia-noite, tendo funcionado dessa forma até às 8h de sábado, quando os agentes fiscais voltaram a lacrar as bombas e obstruíram os acessos com manilhas, para que não ocorresse nova tentativa de burlar a ordem de interdição.

O que seria apenas um ato administrativo acabou virando caso de polícia e, ao depor na 66ª DP (Piabetá), o gerente do estabelecimento afirmou que os lacres foram tirados pessoalmente pelo deputado Renato Cozzolino Harbe, que seria um dos donos do posto que, reafirma o órgão fiscalizador, está em situação irregular.

Envie seu comentário:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *.