Recomendação é da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva

Os constantes riscos de deslizamento nas encostas que margeiam a Estrada Adam Blummer, em Santo Aleixo, no município de Magé, poderão ter fim se o prefeito Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão (foto) acatar recomendação feita pelo Ministério Público através do núcleo local da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. O MP quer que a Prefeitura estabeleça “um cronograma de medidas concretas a serem efetivadas para a realização das obras de drenagem” na via, com o objetivo de “evitar novos deslizamentos de terra e acidentes com veículo no local”.  De acordo com o documento, em caso de omissão, a Promotoria “promoverá as ações pertinentes para corrigir a ilegalidade, socorrendo-se das medidas extrajudiciais e judiciais disponíveis”.

O MP recomenda ainda a poda da vegetação e a instalação de placas informativas, pois são frequentes os acidentes registrados em decorrência das condições da estrada. O Ministério Público foi alertado para os riscos a partir de uma vistoria do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRMRJ). A Promotoria foi informada de que ao tomar conhecimento do laudo do DRMRJ Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Magé se limitou a comunicar a questão à Secretaria de Serviços Públicos.

“A iminência de dano à segurança viária e, por conseguinte, à vida demanda atuação premente do Poder Público, não tendo o Município informado concretamente as providências que adotará para resolver a questão”, alerta a recomendação, que estabelece o prazo de 20 dias para que seja apresentado um cronograma para cumprir as indicações do laudo do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro.