Candidato na eleição suplementar, prefeito interino já nomeou mais de 800

Há menos de dois meses no cargo, o prefeito interino de Mangaratiba, Vitor Tenório dos Santos, o Vitinho (foto), está sendo acusado em ação popular ajuizada na Vara Única do município, de usar os cargos comissionados existentes no organograma da Prefeitura como moeda de troca, visando a eleição suplementar marcada para o dia 28 de outubro, na qual ele e outros cinco candidatos concorrem ao mandato de prefeito. De acordo com a denúncia, Vitinho já fez mais de 800 nomeações, ignorando uma decisão judicial de 2017, que determinou a exoneração de todos os comissionados que não exerçam funções de chefia, direção, assessoramento e proibiu novas nomeações estranhas a essas funções.

Não há informações sobre demissões a não ser, relata a inicial da ação popular, “de alguns que não contam com a simpatia do prefeito”. O que se sabe é que o volume de nomeações aumentou bastante no governo interino, o que gera preocupação quanto ao uso da máquina administrativa para captação de votos.

De acordo com o que foi apurado pelo MP para propor a ação de improbidade administrativa que resultou na decisão ignorada (Processo n.º: 0005739-34.2015.8.19.0030), o município de Mangaratiba tinha em 2015 um ocupante de cargo comissionado por cada grupo de 15 habitantes, conta feita a partir de um universo de 40 mil moradores.

Em 2015, ano em que o Ministério Público impetrou o processo, o número de comissionados era de 1.619 servidores ocupantes de cargos comissionados, mas o que já era considerado um exagero aumentou em muito no ano passado, com uma manobra do então prefeito da cidade, Aarão Brito, que alterou a nomenclatura dos cargos e aproveitou para criar mais cerca mil novas funções.

Conforme já foi noticiado, Vitinho é réu em um processo no qual é acusado dos crimes de formação de quadrilha e falsidade ideológica, que, segundo o MP, teriam sido praticados em processos de licitação na gestão de Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba, que cumpre pena de mais de 50 anos de prisão.

Essa ação criminal é um desdobramento das investigações realizadas pelo Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (GAOCRIM), em parceria com o órgão de tutela coletiva local, que culminaram na ação penal originária contra 44 réus por quadrilha, fraude a licitação, falsidade ideológica, uso de documento falso e coação no curso do processo”.

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