Apesar de vários inquéritos no MP, a Prefeitura de Silva Jardim faz segredo de suas contas, contratos e dos processos licitatórios

Fora do cargo desde março deste ano – renunciou para disputar um mandato de deputado estadual – o ex-prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre, é alvo de ações judiciais e inquéritos no Ministério Público, por conta de denúncias de irregularidades em processos licitatórios e contratos firmados a partir de janeiro de 2013. Pelo que está no papel ele deixou o governo há cinco meses, mas a falta de transparência com os gastos públicos continua na gestão da prefeita Maria Dalva Silva do Nascimento. Quem busca, por exemplo, pelas edições de 2018 do boletim oficial do município no Portal da Transparência encontra apenas uma, a de número 470, datada de 20 de julho, postada quatro vezes. Também não existe nada sobre as licitações realizadas este ano, muito menos os contratos de prestação de serviços e fornecimento, assim como não há nenhum registro das despesas quitadas de 1º de janeiro até ontem (13).

De acordo com o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, tirando os repasses para o setor de saúde e eventuais recursos de convênios e emendas parlamentares, as transferências constitucionais recebidas este ano somam mais de R$35 milhões, mas isso também não está no site oficial do município. As transferências constitucionais deste ano foram chegaram a R$6.371.365,75 em janeiro; R$3.377.814,20 em fevereiro; R$2.294.297,69 em março; R$4.128.733,45 em abril; R$4.621.523,37 em maio; R$4.401.246,27 em junho; R$5.319.979,14 em julho e R$4.569.742,66 no mês passado.

É impossível saber, por exemplo, quanto a Prefeitura de Silva Jardim está pagando atualmente pelo transporte dos alunos da rede municipal de ensino, que entre 2013 e 2017 estava custando cerca de R$ 2 milhões por ano. Essa despesa, como todas as outras, não está disponível no site. Esse serviço foi contratado em 2013 junto à empresa Costa Verde Serviços e Locações de Equipamentos, sem que fosse revelada a quantidade de veículos efetivamente à serviço da Secretaria de Educação e o número de alunos transportados.

Pelo serviço – embora a Prefeitura tenha uma frota própria de ônibus urbanos e micros para o transporte escolar – a empresa recebeu R$1.288.574,25 em 2013; R$2.134.482,42 em 2014; R$2.254.829,85 em 2015 e R$2.709.034,19 em 2016. Para 2017 foi feito um empenho global de R$ .841.085,26 e até outubro passado a Costa Verde tinha recebido R$ 1.548.508,01. Como não há registros posteriores não é possível assegurar quanto está sendo pago atualmente pelo transporte dos estudantes.

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