Tribunal de Contas apontou sobrepreço em dois contratos para compra de alimentos

Em decisão tomada ontem o Tribunal de Contas do Estado condenou a ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, a devolver aos cofres da municipalidade “por conta de contratos firmados com valores acima dos de mercado para compra de gêneros alimentícios para escolas, creches e unidades de saúde de Magé”.  A devolução, que terá de ser feita com recursos próprios, foi imposta pelo TCE em dois processos nos quais o conselheiro Julio Rabello atuou como relator. A condenação foi decidida em sessão plenária realizada durante a tarde dessa terça-feira.

O primeiro processo julgado ontem refere-se ao contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Dalte e Souza Comércio, no dia 2 de abril de 2007, para o fornecimento de alimentos para as creches e escolas da rede municipal, por três meses, no valor de R$ 503.651,49. Esse contrato, apontou o TCE, foi aditivado no dia 4 de julho do mesmo ano em R$ 125.908,89 e prorrogado por mais dois meses.

Irregularidades também foram encontradas pelo TCE no segundo contrato analisado no processo julgado ontem. Esse foi firmado no dia 3 de abril de 2006 coma empresa Home Work Comércio para compra de gêneros alimentícios não perecíveis, visando abastecer as unidades de saúde, no total de R$ 623.467,20. Nesse contrato, como no primeiro, os técnicos do Tribunal de Contas também apontaram sobrepreço.