Itatiaia quer saber onde a Prefeitura enfiou o contrato do lixo… menos os membros da Câmara de Vereadores

Composta de 11 parlamentares, a Câmara Municipal de Itatiaia tem a obrigação de fiscalizar os atos do Poder Executivo, principalmente o trâmite dos processos licitatórios, os contratos para prestação de serviços e os pagamentos feitos a partir deles, mas não é isto que vem acontecendo. Do contrário a gestão do prefeito Eduardo Guedes, o Dudu, não estaria omitindo informações sobre o a concorrência para o serviço de coleta de lixo e os contratos emergenciais que desde janeiro de 2017 vem sendo firmados com a Rio Zin Ambiental Serviços, sucessora da Locanty no município. No dia 16 de abril deste ano, por exemplo, foi feito um contrato emergencial com validade de dois meses, mas o único documento disponível sobre ele é um extrato (confira aqui) de seis linhas, sem especificar o valor a ser pago no período que já venceu há mais de dois meses.

“Ratifico parecer da Procuradoria Geral do Município e autorizo contratação em caráter emergência dos serviços de coleta de resíduo sólido domiciliar e resíduo de serviço de saúde, por um período de 02(dois) meses, com empresa Rio Zin Ambiental Serviços Eireli, até que se formalize a contratação de mesmo objeto por processo regular licitatório, que tramita através do processo nº 1365/2017.” Simples assim é o documento postado pela Prefeitura em seu Portal da Transparência, onde nada é informado sobre o processo licitatório que aparece no sistema como “em andamento”, depois de uma suspensão provocada por uma impugnação feita por outra sucessora da Locanty, a empresa Atitude Assessoria Ambiental, controlada por Pedro Jorge Duarte Barreto, sobrinho do empresário João Alberto Felippo Barreto, o Joãozinho da Locanty.

Salários atrasados – Velha conhecida da Justiça de Trabalho, acumulando ações em vários  dos município onde atuou ou ainda presta serviços, a Rio Zin Ambiental vem sendo alvos de reclamações de trabalhadores encarregados da limpeza pública em Itatiaia por atraso no pagamento de salários. Toda vez que é questionada a empresa transfere a responsabilidade para a Prefeitura que, entretanto, alega estar em dia com a empresa.

Como não há outro documento disponível em relação à concorrência pública do lixo nem outra publicação sobre nova contratação emergencial após a datada de 16 de abril de 2019, não dá para saber sob quais condições o serviço de coleta de lixo vem sendo prestado, embora  sistema – que não é atualizado há mais de uma semana –  mostre pagamentos em favor da Rio Zin Ambiental este ano, somando cerca de R$ 1,4 milhão.

 

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