Macaé: redução de preço determinada pelo Tribunal de Contas na licitação da coleta de lixo foi respeitada por apenas um ano

Em decisão tomada no dia 30 de agosto de 2016 o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro suspendeu concorrência para coleta de lixo aberta pela Prefeitura de Macaé, com valor global de R$ 85.478.311,32. O TCE determinou uma série de modificações no edital de licitação e questionou o fato de o município ter incluído vários serviços no mesmo processo. Correções feitas, o edital foi liberado com valor estimado em pouco mais de R$ 73 milhões. Só que em março deste ano, alegando alteração em itens de serviços, a administração municipal acrescentou mais de R$ 10,5 milhões ao total contrato, que subiu de R$ 73,1 milhões para R$ 83,7 milhões (confira aqui), sem disponibilizar a planilha dos tais serviços para consulta do cidadão.

O edital da Concorrência Pública 001/2016 foi analisado várias vezes pelo Tribunal de Contas e levou quase um ano para ser liberado, porque a Prefeitura demorou em fazer as correções determinadas pelo TCE. O documento chegou à Corte de Contas com o valor global estimado em R$ R$ 85.478.311,32, caiu para R$ 84.446.744,48, depois para R$ 83.990.505,36 e R$ 81.744.452,28 e foi liberado quando a redução chegou a pouco mais de R$ 73 milhões.

Conforme fora revelado na matéria Coleta de lixo em Macaé fica R$ 10 milhões mais cara em um ano, enquanto o processo esteve suspenso a Prefeitura fez dois contratos emergenciais no total de R$ 59,2 milhões com a Limpatech, que já prestava o serviço há anos. A licitação aconteceu, e a mesma empresa foi declarada vencedora, firmando o contrato 021, datado de 20 de março de 2018, no total de R$ 73.174.872,74 e validade de um ano.

Passado 12 meses, sob a alegação de que itens do contrato estavam sendo alterados, o prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, acrescentou R$ 10.571.614,16 ao valor global do contrato 021 por conta das tais alterações que o cidadão interessado no controle social garantido pela Lei da Transparência não consegue identificar.

As mudanças no contrato foram feitas através de dois termos aditivos. O primeiro foi assinado no dia 8 de fevereiro deste ano, com a Prefeitura alterando itens, e no dia 19 de março foi firmado o segundo, aumentando o valor global do contrato para R$ R$ 83.746.486,90.

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Macaé.

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