Empresa pública de Nova Iguaçu está proibida de terceirizar

Ralo do dinheiro público, Emlurb tem 18 meses para se adequar

Apontada como um ralo pelo qual o dinheiro público escoa livremente em Nova Iguaçu, com contratos de terceirização de serviços que ela mesma deveria prestar, a Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlurb) não poderá mais usar desse meio e terá de assumir a limpeza pública e, inclusive, cuidar do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR), de Adrianópolis, explorado pela empresa Haztec em concessão dada pela Prefeitura de Nova Iguaçu, na segunda gestão do prefeito Nelson Bornier. De acordo com estimativas, nos últimos 12 anos a Emlurb já gastou mais de R$ 700 milhões terceirizando os serviços que ela mesma deveria prestar, o que, se acontecesse, resultariam gastos muitos menores.

A decisão sobre o fim da terceirização dos serviços da atividade fim da Emlurb foi tomada pela Justiça do Trabalho, uma vez que o município vem sendo condenado em vários processos de indenização trabalhistas, por conta de débitos gerados por empresas contratadas para fazerem a coleta do lixo e a varrição das ruas da cidade. As terceirizadas, ao fim dos contratos, demitem os funcionários, não os indeniza e a empresa pública acaba sendo obrigada a pagar duas vezes.

Atualmente o município está gastando cerca de R$ 3 milhões por mês com um serviço classificado como de péssima qualidade. “Os contratos de coleta de lixo em Nova Iguaçu, não importa quem seja o gestor, sempre foram absurdos. Os prefeitos sempre arrumaram um jeito de fazer contratos emergenciais com valores astronômicos. Foi assim com os prefeitos Lindberg Farias e Sheila Gama, mas durante os dois mandatos anteriores do prefeito Nelson Bornier e na gestão de Mário Marques não foram diferentes. É muito fácil ficar citando esse ou aquele prefeito como irresponsável em relação a esses contratos. Quero ver é abrir a caixa-preta da Emlurb e mostrar o quanto ela é nociva para as finanças do município”, me disse ontem à noite um especialista em limpeza pública que já trabalhou na Emlurb e hoje presta consultorias a empresas particulares que fazem coleta de lixo em vários municípios fluminenses.

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