Prefeito de Caxias já gastou mais de R$ 42 milhões nas emergenciais do coronavírus e o Tribunal de Contas quer saber com o quê

Transparência parece ser palavra inexistente no vocabulário do prefeito Washington Reis

Até dia 27 de abril, de acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, havia gasto, sem licitação, R$ 42.973.687,19 nas contratações emergenciais relativas ao combate ao novo coronavírus, sem dar a devida transparência às compras diretas. A gestão de Reis não informa qual empresa está fornecendo o quê e muito menos o que está sendo pago por cada item ou serviço contratado. Segundo o TCE, no site oficial do município “não há qualquer direcionamento para informações referentes às contratações”, o que pode ser comprovado por qualquer cidadão interessado em fazer o controle social lhe garantido por lei.

Por conta da falta de Transparência o TCE deu um prazo de dez dias para que o município prestes esclarecimentos sobre as contratações diretas, enviando informações completas sobre os processos das dispensas de licitação, para, segundo o órgão, “permitir que a população possa acompanhar as ações e os atos governamentais promovidos para controlar a disseminação da enfermidade”.

O prazo foi dado em notificação encaminhada pelo TCE à Prefeitura na última quarta-feira (6), na qual a Corte de Contas lembra à administração municipal que “é dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”, mas que todas as contratações ou aquisições têm de ser “imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico” na internet contendo o nome do contratado, o número de CNPJ, prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Duque de Caxias.

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