Instituição social tipo “faz de tudo” vai receber quase R$ 20 milhões para administrar unidade de Saúde em Queimados

Eram cerca de 300 partos de emergência e 250 cirurgias por R$ 200 mil ao mês, repasse que era feito para a Casa de Saúde e Maternidade Bom Pastor pela Secretaria Municipal de Saúde de Queimados. Agora, a mesma unidade, com nome alterado para Hospital Municipal, será administrada por uma organização social que tem entre suas atividades do ensino de esportes a aulas de dança, passando pelas artes cênicas. O custo será de R$ 19.980.000,00 por ano, R$ 1.665.000,00 mensais, mais de oito vezes além do que era repassado à maternidade. A “nova” unidade vai funcionar no antigo prédio da Bom Pastor, que foi desapropriado pela Prefeitura em processo ainda não quitado.

Os números estão no contrato 050/2020 firmado no dia 26 de março entre a Prefeitura e o Grêmio Esporte Clube, nome fantasia do Instituto Se Liga, sediado no município de São Gonçalo. De acordo com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a instituição tem como atividade principal “associações de defesa de direitos sociais”, mas também pode se dedicar ao ensino de esportes, dança, artes cênicas, além do treinamento em informática, atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares, serviços de remoção de pacientes e atividade médica ambulatorial, entre várias outras (confira aqui). No mundo das licitações públicas uma razão social com atividades tão diversas costuma ser chamada de “empresa faz de tudo”.

O objeto do contrato é a gestão compartilhada, operacionalização, execução dos serviços do Hospital Maternidade do Município de Queimados, que ainda não foi inaugurado. O contrato tem validade de um ano, mas poderá ser renovado seguidas vezes até completar cinco anos.

Improbidade administrativa – Esta não é a primeira vez que a Prefeitura de Queimados terceiriza a gestão de unidades de saúde para organizações sociais ou cooperativas, e as experiências não foram lá muito positivas para município e para alguns profissionais recrutados através delas. O resultado está na Justiça comum e na do Trabalho, por conta de denúncias de irregularidades e o não pagamento de direitos trabalhistas.

É o caso, por exemplo, da contratação da Associação de Saúde Social Humanizada pelo então prefeito Max Lemos para administrar o Centro Especializado de Tratamento de Hipertensão e Diabetes, o que na verdade foi um contrato de gestão de parte da folha de pagamento do setor de Saúde e, no entendimento do Ministério Público, se deu de forma ilegal.

Por conta disto em 2019 a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde, que ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra Max Lemos, processo no qual também figuram como réus a vereadora Fátima Cristina Dias Sanches (ex-secretaria de Saúde), o diretor-presidente da Associação de Saúde Social Humanizada, Adelson Pereira da Silva, a própria OS e a Prefeitura.

De acordo com o MP, embora o objeto do contrato fosse a operacionalização do Cethid, “em verdade ele visou principalmente ao fornecimento de profissionais da área da Saúde pela Associação de Saúde Social Humanizada ao município” e “à transferência da administração de parte da folha de pagamento dos profissionais da área da Saúde do município de Queimados a tal entidade”.

O primeiro contrato para a gestão do Cethid foi o de número 34. Teve o global de R$ 12.374.975,94, validade de um ano e foi assinado dia 19 de abril de 2013. Depois vieram os contratos 050/2014 e 057/2016 no mesmo valor, somando R$ 37,1 milhões, tendo sido firmados ainda os contratos 062/2016, 021/2017 e 045/2018, no valor de R$ 9,9 milhões cada um, chegando a R$ 29,7 milhões. Como o contrato 045/2018 já venceu, a Prefeitura fez – em março deste ano – um contrato emergencial de seis meses, o 051/2019, no valor de R$ 4.950.000,00.

Cooperativa também faturou – Além da Associação de Saúde Social Humanizada, uma velha conhecida da Justiça por não honrar compromissos trabalhistas, acionada por trabalhadores que atuaram através dela em várias cidades, faturou alto em Queimados, na Baixada Fluminense, na gestão do então prefeito Max Lemos.  A Captar Cooper Cooperativa de Trabalho de Multiserviços Profissionais ficou responsável pela administração do Programa Saúde da Família, e em favor dela aparecem no sistema de consulta da administração municipal cinco contratos que somam R$ 19,3 milhões

A Captar Cooper é sucessora da Multiprof, uma das instituições de terceirização de mão de obra que era controlada pelo grupo do empresário Mario Peixoto. Em nome da Captar aparecem no sistema da Prefeitura os contratos 098/2011 (R$ 5.052.838,56), 119/2012 (R$ 5.052.838,56), 101/2013 (R$ 5.825.124,24), 130/2014 (R$ 2.012.562,12) e (R$ 588.653,32), valores que constam como quitados, o que significa dizer que a Captar Cooper recebeu pela mão de obra fornecida ao Programa Saúde da Família. Entretanto, várias ações trabalhistas foram ajuizadas na 1ª Vara da Justiça do Trabalho em Queimados cobrando salários e direitos trabalhistas.

Em uma das ações, por exemplo, uma enfermeira narrou que foi admitida pela Captar Cooper no dia 28 de junho de 2011 para prestar serviço à Prefeitura de Queimados; que desligou da cooperativa novembro de 2014 e que no período trabalhado de 3 anos, 5 meses e alguns dias “não recebeu férias, 1/3 de férias, 13º salário e depósitos referentes ao FGTS e que o último salário recebido” e que o último salário recebido somou R$ 3.840,00”.

A profissional narrou ainda na ação que pediu dispensa das funções que exercia “por não suportar trabalhar de forma ininterrupta por mais de três anos sem férias e outros direitos violados”.

Documento relacionado:

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