Saúde de Belford Roxo não revela quanto paga por tratamento de covid-19 em unidade particular: contrato não está disponível

Por decreto foram requisitados 50 leitos ao HF

A gestão que não mostra de forma clara os gastos emergenciais feitos para o enfrentamento do coronavírus, deixando de disponibilizar as informações de forma objetiva no Portal da Transparência recomentam o Tribunal de Contas e o Ministério Público, também não revelou até agora o contrato de requisição de leitos do Hospital Central da Baixada Fluminense, o Hospital Fluminense, para internação de pacientes acometidos de covid-19 nem quanto já pagou por isto até agora. Como os dados não vêm sendo encontrados no site oficial do município, uma representação deverá ser encaminhada ao Ministério Público na próxima semana, para que o contribuinte interessado em fazer o controle social lhe garantido por lei possa ter acesso aos números.

A única informação de valor contratado junto ao Hospital Fluminense pela Secretaria de Saúde de Belford Roxo disponibilizada diz respeito a um convenio para prestação de serviços de pediatria nas áreas ambulatorial e hospitalar, um total de R$ 6 milhões, contratação emergencial homologada em 9 de abril, 19 dias antes de o Conselho Municipal de Saúde emitir o certificado de credenciamento do HF para prestação do serviço complementar de saúde.

A Resolução 08/CMS/2020 só foi emitida no dia 28 do mês passado, mas a unidade particular já vinha recebendo dinheiro da Prefeitura antes do credenciamento.  O Hospital Fluminense recebeu R$ 2,2 milhões dos cofres da municipalidade por serviços de atendimento pediátrico prestados entre novembro e dezembro de 2019, isto quatro meses antes da emissão do certificado, o que pode ser conferido aqui.

Quanto custa? – De acordo com o decreto 4.861 baixado no dia 18 de março pelo prefeito Wagner dos santos Carneiro, o Waguinho, o município requisitou 50 leitos para atendimento aos casos de covid-19, mas a Prefeitura não diz quanto está custando isto. Depois do decreto veio o Instrumento de Requisição Administrativa Nº 001, gerado dentro das emergenciais nada transparentes em nome do enfrentamento da pandemia do coronavírus.

No documento homologado pelo secretário Christian Vieira a Secretaria de Saúde não revela o valor do contrato, citando apenas o prazo de validade de 90 dias “prorrogável por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento”.

A requisição dos leitos foi feita há mais de dois meses e há relatos de que vários pacientes têm sido encaminhados para o Hospital Fluminense, mas a Prefeitura não informa quanto já pagou a unidade nos últimos 60 dias por conta do atendimento aos casos de covid-19.

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Belford Roxo.          

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