Prefeito de Paulo de Frontin compra R$ 2,7 milhões em medicamentos sem abrir processo licitatório, optando por carona em pregão alheio

Quem tenta baixar as edições do diário oficial da gestão de Jauldo Balthazar depara como o seguinte aviso: “Nenhum diário encontrado!”

A adesão à ata de registros de preços de um órgão público por outro é  considerada inconstitucional por vários juristas e,  segundo o Acórdão nº 1.487/2007 do Tribunal de Contas da União (TCU), “ofende princípios de Direito Administrativo”, mas, ao que parece o prefeito da pequenina Paulo de Frontin, cidade da região Sul do estado do Rio de Janeiro, Jauldo de Souza Balthazar Ferreira, não sabe disto.

É o que sugere o fato de ele ter optado por não fazer licitação para comprar 215 itens de medicamentos por R$ 2,7 milhões, preferindo pegar carona em uma ata resultante de um processo licitatório feito pela Secretaria Municipal de Saúde de Magé, vencido por quatro firmas diferentes. Em ato datado de 29 de maio Jauldo homologou a escolha das empresas Fast Rio Comércio, Sogamax Distribuidora de Produtos Farmaceuticos, Carioca Medicamentos e  M4X Comércio e Serviços Eireli, pelo valor global de exatos R$ 2.750,966,00, visando o fornecimento de “medicamentos de componentes básicos de assistência farmacêutica”.

Sem transparência – Desde janeiro de 2017 – início da atual gestão – representantes de empresas interessadas em fornecer produtos e serviços ao município de Paulo de Frontin vêm reclamando da dificuldade em obter os editais de licitação e da falta de publicidade adequada dos avisos de abertura de processos licitatórios.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado os editais de licitação têm de ser disponibilizados junto com seus anexos nos portais de transparência das prefeituras e os avisos publicados em veículos de grande circulação. No caso da Prefeitura de Paulo de Frontin nem edições do diário oficial estão sendo disponibilizadas no site do município, que até oferece um link (http://www.paulodefrontin.rj.gov.br/site/paginas/diario) para que se interessa em acessar aos DOs, mas quem clica depara com a seguinte informação: “Nenhum diário encontrado!”

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Paulo de Frontin.

Documento relacionado:

Termo de homologação – ata de registro de preços

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