Empresas contratadas sem licitação para fornecer medicamentos à saúde de Paulo de Frontin são alvos do MP e do Tribunal de Contas por superfaturamento em venda ao governo estadual

Duas das quatro empresas contratadas por adesão de ata pela gestão do prefeito Jauldo Balthazar Neto por R$ 2,7 milhões para fornecer medicamentos e insumos ao município de Paulo de Frontin são alvos do Ministério Público por supostas irregularidades na venda de remédios à Secretaria Estadual de Saúde.

A Sogamax Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e a Carioca Medicamentos estão sendo investigadas junto com as firmas Speed Século XXI, Avante Brasil Comércio, Lexmed Distribuidora, Sysgraphic Comércio e Medical Health Comércio em inquéritos abertos pela Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 e pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital.

Na última quarta-feira (17) o Tribunal de Contas do Estado se pronunciou sobre os contratos emergenciais do estado com as firmas fornecedoras de remédios e determinou que a Secretaria Estadual de Saúde “não realize pagamentos superiores aos menores valores apurados em estudos recentes realizados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre cinco contratos”, estes firmados com a Carioca Medicamentos, Sogamax, Speed Século XXI e Avante Brasil Comércio, no total de R$ 75 milhões, sendo R$ 55 milhões contratados junto à Carioca.

No caso específico da Carioca o TCE apontou “dano efetivado” de R$ 1.097.269,30 aos cofres públicos do estado, e “dano potencial, caso haja a execução completa dos contratos, chega a R$ 16.326.000”.

Além da Carioca e da Sogamax a Prefeitura de Paulo de Frontin contratou na mesma adesão de ata as empresas Fast Rio Comércio e M4X Comércio e Serviços. O valor global da adesão é de R$2.750.966,00.

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