Tribunal de Contas encontra irregularidades em mais dois contratos para compra de medicamentos feitos pela Secretaria Estadual de Saúde

Os técnicos do Tribunal de Contas estão examinando vários contratados emergenciais

Com pelo menos R$ 55 milhões em contratos emergenciais para fornecer remédios e insumos ao governo estadual, a empresa Carioca Medicamentos voltou a ser citada pelo Tribunal de Contas do Estado por irregularidades nos processos de dispensa de licitação. A semana passada a empresa já tinha sido inserida numa determinação do TCE para que não fossem pagos pela Secretaria Estadual de Saúde valores superiores aos apurados pelo órgão fiscalizador.

Da  primeira também fazem parte as firmas Sogamax, Speed Século XXI e Avante Brasil Comércio. Na nova lista do Tribunal figuram Carioca e Avante com a mesma recomendação ao governo: “não realize pagamentos superiores aos menores valores apurados em estudos recentes realizados pela Controladoria-Geral do Estado e pela Procuradoria-Geral do Estado”.

“Os dois contratos somam R$ 13.092.312. O primeiro (nº 023/2020), com a empresa Avante Brasil, tem valor de R$ 5.423.000. O Corpo Técnico apontou, além da não justificativa do quantitativo demandado, deficiência da estimativa orçamentária e ausência de informação sobre a prestação de garantia do contrato. O segundo contrato, com a empresa Carioca Medicamentos e Material Médico, tem valor de R$ 7.669.312 e também apresenta as mesmas irregularidades do primeiro, além de ter sido firmado sem parecer prévio jurídico e ainda conter indícios de sobrepreço”, diz o TCE.

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