Compras emergenciais feitas pela Secretaria de Saúde de Guapimirim serão alvo de devassa: TCE aponta falta de transparência

Petto assinou a homologação das dispensas de licitação

Com valor global estimado em mais de R$ 4 milhões, as dispensas de licitação feitas pela Prefeitura de Guapimirim para compra de equipamentos e insumos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus deverão passar por uma devassa por parte do Tribunal de Contas do Estado, que desde maio vem cobrando transparência nos gastos emergenciais da Secretaria Municipal de Saúde.

Em pelo menos dois contratos – os firmados com as empresas Primer Comercial & Distribuição e Carioca Medicamentos–, está sendo apontado superfaturamento em alguns itens, e uma comunicação ao Ministério Público deverá ser feita ainda esta semana. As dispensas de licitação foram homologadas por um condenado por improbidade administrativa, Roberto Petto, ex-prefeito de Teresópolis nomeado para responder pela rede de saúde de Guapimirim. De acordo com gente do próprio governo, a Controladoria Geral teria alertado para os preços mais altos, o que teria sido ignorado na hora da conclusão das compras.

Sem transparência – No processo Nº 213.205-7/2020 o Tribunal de Contas do Estado apontou falta de transparência nos gastos emergenciais da Secretaria de Saúde de Guapimirim e orientou para que fossem divulgadas “as informações relacionadas aos procedimentos de contratação destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus em sítio eletrônico oficial específico, de fácil e imediata identificação pelo usuário”.

De acordo com o TCE – que tem apontado superfaturamento e outras irregularidades nos gastos emergenciais em várias cidades e em processos da Secretaria Estadual de Saúde,  apesar de “devidamente cientificada”, a Prefeitura “não realizou as adaptações necessárias”.

No caso da Primer o contrato foi de R$ 723.333 mil, tendo entre os itens adquiridos camas elétricas, que teriam sido fornecidas a preço superior ao pago por outros municípios. Já a Carioca Medicamentos divide com a empresa Sogamax uma dispensa de licitação no valor global de R$ 1.014 milhão, ficando a Carioca com um contrato de R$ 779.600 e a Sogamax com um de R$ 234.500. O item apontado com sobrepreço é a mascara n-95, vendida pela Carioca a R$ 37 cada uma.

Improbidade – Conforme o elizeupires.com revelou no dia 15 de maio de 2019, o hoje secretário de Saúde de Guapimirim foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF)  em 2011, numa ação  civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo procurador da República Paulo Cezar Calandrini Barat.

No processo o procurador sustentou que durante o período em que foi prefeito de Teresópolis – de abril de 2004 a 31 de dezembro de 2007 – Roberto Petto Gomes acumulou o cargo de chefe da Divisão de Controle e Avaliação no Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Otaviano (HCTO), vinculado à Fundação Educacional Serra dos Órgãos (Feso). Por conta disso ele acabou condenado e teve os direitos políticos suspensos por oito ano, uma vez que a sentença foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O MPF sustentou na ação que como chefe da Divisão de Controle e Avaliação Roberto Petto o responsável por fiscalizar os convênios e serviços controlados. “Apesar da condição de prefeito de Teresópolis e, por isso, responsável pela direção superior do Sistema Único de Saúde, ocupou, simultaneamente, a função de médico e de responsável pelo setor de auditoria do Hospital das Clínicas de Teresópolis”, mencionou o procurador na denúncia à Justiça.

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Guapimirim

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