Mendes: aumento de alíquota do servidor não sai e futuro da previdência municipal é incerto: déficit do fundo de aposentadoria é de R$ 408 milhões

A falta de informações por parte do prefeito Rogério Riente é apontada pela Câmara

A Câmara de vereadores de Mendes aguarda do Executivo atendimento a vários requerimentos que possam esclarecer as muitas dúvidas que pairam sobre o Projeto de Lei n. 012/2020 que trata da majoração da alíquota contributivas dos servidores públicos municipais para o Fundo de Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais, o Previ-Mendes que,  segundo a avaliação atuarial 2020  elaborada pela empresa BR Previ, apresenta um déficit de R$ 408 milhões.

A avaliação sugere  a elevação da contribuição patronal. Outra questão a preocupar os vereadores diz respeito à Certificação de Regularidade Previdenciária, pois o certificado está vencido há quatro anos. O Sindicato dos Servidores  estuda entrar com pedido de suspensão da matéria junto ao Poder Judiciário e também espera pela repactuação de toda divida da Prefeitura com o fundo.

A direção do Previ-Mendes enviou ao sindicato ofícios dando conta que vem cobrando do prefeito Rogério Riente providencias imediatas que até agora não ocorreram. A suspeita que a dívida seja muito alta, levou a Câmara Municipal a pedir ao prefeito, através do Requerimento 59/2020 , informação sobre o patamar de endividamento do município na forma prescrita pela  Lei de Responsabilidade Fiscal, pois alguns vereadores  não acreditam que só aumentando a contribuição do servidor ativo e inativo conseguirão reverter o desequilíbrio financeiro e atuarial do fundo previdenciário.

Em junho o prefeito enviou oficio n. 090/GP/2020 colocou o aumento do déficit na conta do Conselho Municipal de Previdência que não aprovou os reparcelamentos propostos pelo Poder Executivo.  Já os integrantes do Conselho alegam que todo parcelamento possui como garantia o Fundo de Participação dos Municípios e que os contratos de confissões de dividas previdenciárias ficaram descobertos dessa garantia pois não houve arrestos das contas do FPM que garantisse o recebimento de valores em favor do Previ-Mendes.

Comentários:

  1. Agradeço aos vereadores que vem fazendo seu papel e se empenhandos em nós apoiar na conquista do nosso direito. Precisamos correr contra o tempo para que o digníssimo prefeito reponha logo o déficit do nosso fundo, para que não comprometa nosso pagamento num futuro próximo. Não concordo em pagar a conta dele com aumento de contribuição quando deveria fazer o repasse patronal. Esperamos enquanto conselho, conseguir na próxima reunião com o prefeito, que que fique acordado o novo parcelamento vinculado ao FPM para garantir o cumprimento das parcelas vindouras. Que está concurso saia logo, para somar nosso fundo e que os contratos não sejam abusivos com vem sendo para fins políticos. Muitos contratos desnecessários. Vamos lutar para mostrar este prefeito que tem contas a prestar conosco e garantir nossa aposentadorias e pensões. Pena que muitos funcionários envolvidos continuem na zona de conforto esperando o resultado sem se manifestar.

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