Secretaria Estadual de Saúde não esclarece irregularidades e Tribunal de Contas mantém restrição de pagamentos de materiais médicos para a covid-19 a duas empresas contratadas sem licitação

Por irregularidades em dois contratos no total de R$ 22,2 firmados com as empresas Sogamax  Distribuidora de Perfumaria e Carioca Medicamentos, a Secretaria Estadual de Saúde está impedida de fazer pagamentos superiores aos menores valores apurados nas pesquisas de preços a elas. Há suspeita de superfaturamento e as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro não foram esclarecidas pela Secretaria.

A Sogamax foi contratada por R$ 16,5 milhões para fornecer seis milhões de gorros cirúrgicos descartáveis, 1,5 milhão de máscaras cirúrgicas descartáveis, 150 mil máscaras de proteção de uso hospitalar, 300 mil óculos de proteção, 1,830 milhão de caixas de luvas descartáveis e 600 mil  aventais descartáveis. Já o contrato da Carioca tem o valor global de R$ 5.708.000,00 e como objeto o fornecimento de cloreto de sódio e solução estéril.  Nos dois contratos foram apontadas inexistência de justificativa sobre o quantitativo demandado; deficiência da estimativa de preço por ter se baseado em uma única fonte de referência; e ausência de informação sobre a prestação de garantia contratual.

O Tribunal cita ainda que “não foi efetuada a análise quanto à economicidade dos insumos a fim de demonstrar que os valores previstos são superiores em razão de oscilações ocasionadas pela variação de preço, restando demonstrado que as pesquisas apresentadas até o momento indicam entendimento em sentido contrário”.

Envie seu comentário:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *.