Com pelo menos três contratos sob investigação por irregularidades encontradas na venda de medicamentos e insumos sem licitação à Secretaria Estadual de Saúde, a empresa Speed Século XXI Distribuidora de Produtos Médicos e Hospitalares foi atingida por mais uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O TCE determinou a SES nova restrição de pagamento para compra de medicamentos utilizados no tratamento de pacientes suspeitos e diagnosticados com covid-19, agora num contrato de no valor de R$ 12.337.920.

A corte de contas apontou “vícios administrativos na contratação”, com ausência de justificativa quanto ao quantitativo, um acréscimo de 70% com relação à demanda inicial e também o fato de a estimativa ter sido feita com o uso de apenas uma fonte de referência. O TCE citou ainda que “não há informações com relação à oferta de garantias no contrato”.

Ao analisar o processo o Corpo Técnico constatou inexistência de “elementos suficientes para afastar os indícios de sobrepreço apurados ou não foi comprovada a edição de ato relativo à repactuação dos valores referentes ao contrato”.

Além da Speed estão com contratos sob investigação as empresas Carioca Medicamentos, Sogamax e Avante Brasil Comércio, com a mesma recomendação ao governo: “não realize pagamentos superiores aos menores valores apurados em estudos recentes realizados pela Controladoria-Geral do Estado e pela Procuradoria-Geral do Estado”.