Mais uma empresa de medicamentos tem pagamento restringido pelo TCE por suspeita de venda superfaturada sem licitação ao governo do Rio

Com pelo menos três contratos sob investigação por irregularidades encontradas na venda de medicamentos e insumos sem licitação à Secretaria Estadual de Saúde, a empresa Speed Século XXI Distribuidora de Produtos Médicos e Hospitalares foi atingida por mais uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O TCE determinou a SES nova restrição de pagamento para compra de medicamentos utilizados no tratamento de pacientes suspeitos e diagnosticados com covid-19, agora num contrato de no valor de R$ 12.337.920.

A corte de contas apontou “vícios administrativos na contratação”, com ausência de justificativa quanto ao quantitativo, um acréscimo de 70% com relação à demanda inicial e também o fato de a estimativa ter sido feita com o uso de apenas uma fonte de referência. O TCE citou ainda que “não há informações com relação à oferta de garantias no contrato”.

Ao analisar o processo o Corpo Técnico constatou inexistência de “elementos suficientes para afastar os indícios de sobrepreço apurados ou não foi comprovada a edição de ato relativo à repactuação dos valores referentes ao contrato”.

Além da Speed estão com contratos sob investigação as empresas Carioca Medicamentos, Sogamax e Avante Brasil Comércio, com a mesma recomendação ao governo: “não realize pagamentos superiores aos menores valores apurados em estudos recentes realizados pela Controladoria-Geral do Estado e pela Procuradoria-Geral do Estado”.

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