Com escolas fechadas Educação de Magé aditivou em R$ 2,2 milhões contrato para aquisição de material de limpeza

Elizeu Pires

O termo aditivo foi assinado pela secretária de Educação no dia 9 de julho de 2020

Em nome do enfrentamento da pandemia gerada pela covid-19 a Prefeitura de Magé assinou – no dia 13 de abril de 2020 – o contrato emergencial 027 com a empresa Salvador 07 Comercio e Serviços, tendo como objeto a aquisição de produtos de limpeza. Com valor global de mais de R$ 4,4 milhões e validade de seis meses, o contrato não especifica a quantidade nem os itens adquiridos para atender as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. Para completar, antes mesmo do fim do contrato, menos de três meses depois da assinatura, exatamente no dia 9 de julho, a então secretária de Educação, Alisson Brandão, homologou um termo aditivo de R$ 2,2 milhões, sendo que nesse período as escolas da rede municipal de ensino estavam fechadas. Aditivado, o contrato saltou para R$ 6,7 milhões.

Em cumprimento a Lei da Transparência a Prefeitura deveria disponibilizar na integra as atas de registros de preços, para que o cidadão interessado em fazer o controle social que lhe é garantido pela legislação, exerça esse direito. Mas no site da Prefeitura de Magé o que se acha em relação a essas despesas são extratos das atas e dos contratos, revelando apenas nome da empresa e valor global.

O contrato foi firmado no dia 13 de abril de 2020

De acordo com os registros do sistema que arquiva dados sobre os pagamentos feitos pela administração municipal de Magé, a Salvador 07 recebeu R$ 9,5 milhões dos cofres da municipalidade, sendo R$ 2.308.612,73 em 2019 e R$ 7.726.683,64 no ano passado, sendo R$ 5,1 milhões pagos com verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria.

Documentos relacionados:

Contrato 027-2020

Pagamentos 2019

Pagamentos 2020

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