Quem vai cobrar a conta? É o que Magé precisa saber

Dois membros da família que está no poder aparecem na lista dos maiores devedores divulgada pela Prefeitura

Elizeu Pires

Em dezembro de 2019 a Secretaria de Fazenda de Magé publicou um edital convocando a se acertarem com o erário municipal os 20 maiores devedores, entre eles empresas e pessoas físicas, débitos que vão de impostos não quitados a multas e devolução de dinheiro aos cofres públicos por determinação do Tribunal de Contas do Estado, uma soma de R$ 236,8 milhões. Apesar da convocação não se tem notícia do que a Prefeitura conseguiu receber, mas o fato é que, de acordo com o documento, pelo menos dois membros da família que hoje governa o município estão na lista, o que sugere uma pergunta: A conta será cobrada de todos os devedores como a lei determina?

O edital foi publicado no âmbito do programa de regularização fiscal Concilia Magé, lançado pela Prefeitura em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e, pelo que consta no documento, os convocados tinham prazo até o dia 19 de dezembro de 2019 para negociarem seus débitos, que poderiam ser quitados em até 40 parcelas. Não se sabe quantos atenderam ao chamado, quantos entraram em acordo, muito menos o que o Concilia Magé fez entrar nos cofres da municipalidade, mas uma coisa é certa: caberá ao secretário Mauro Raphael Cozzolino Nascimento e ao procurador geral do município cobrar os devedores que ainda não tiverem acertado as contas com a Secretaria Municipal de Fazenda.

Na Divida Ativa – No topo do Edital Fazendário nº 001/2019, nas segunda e quinta posições, respectivamente, estão a ex-prefeita Núbia Cozzolino e o ex-presidente da Câmara de Vereadores e ex-prefeito interino, Anderson Cozzolino, o Dinho. O nome da ex-prefeita está ao lado de uma anotação de débito de R$ 26,6 milhões e o do ex-presidente da Câmara com R$ 9,8 milhões. A empresa Essencis Soluções é apontada no documento como a maior pessoa jurídica em débito com o município de Magé, aparecendo no edital com um total de R$ 113,7 milhões.

Ao todo tramitam na Central de Dívida Ativa da Comarca de Magé seis ações de execução fiscal ajuizadas contra Núbia, e em todas elas figura na defesa o advogado Alexandre Peçanha Aldighieri, que foi nomeado para o cargo de procurador geral do município no dia 1º de janeiro pelo prefeito Renato Cozzolino Harb sobrinho dela, mas pediu exoneração oito dias depois.

Ao entregar o cargo – o que ele anunciou no último sábado (9), dia em que foi publicada a matéria Advogados de Núbia Cozzolino são nomeados na Prefeitura de Magé: um como procurador-geral e outro para a Secretaria de Comunicação – Alexandre se livrou de uma posição ao menos conflitante, já que ele consta como defensor de Nubia Cozzolino nas execuções fiscais movidas pela Prefeitura desde 2012, o que pode ser conferido aqui.

Mais nomes – Além de Núbia e seu irmão Dinho, também estão no edital a ex-prefeita Narrimam Felicidade, a Narriman Zito (R$ 3.548.459,51) e o espólio do ex-prefeito Nelson Costa Mello (R$ 5.048.182,64).

De acordo com o documento, Núbia deve aos cofres da municipalidade valores determinados pelo Tribunal de Contas do Estado para serem devolvidos à Prefeitura, mesma situação de Dinho, Narriman e do espólio de Nelson.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria.

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Comentários:

  1. Lamentável, todos os prefeitos que passaram por Magé enriqueceram e por mais processos que tenham, vai se arrastando por anos e anos, e no final já era…não vai dá em nada, acaba em pizza.
    Se fosse um país mais sério, já estariam condenados e presos.

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