Magé: licitações para compra de insumos e medicamentos feitas nos últimos meses do governo anterior chegam a cerca de R$ 67,7 milhões, mas onde estão as publicações dos atos de homologação e as atas completas?

Elizeu Pires

Conforme o elizeupires.com já revelou, a última edição do boletim oficial da Prefeitura de Magé referente ao exercício de 2020 é a 622, datada de 1 a 15 de outubro. Falta uma edição de outubro, duas de novembro e duas de dezembro, o que por si só é extremamente grave, mas a situação torna-se pior quando se busca informações sobre o Pregão Presencial 059/2020, marcado para o dia 22 de outubro, tendo como objeto a aquisição de medicamentos. Consta que a licitação foi realizada e vencida por três empresas, duas citadas em investigações do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público por supostas irregularidades nas emergenciais do governo estadual para o enfretamento da covid-19.

Informações dão constas de que o pregão gerou três atas de registros de preços, mas onde elas estão publicadas ninguém sabe. Ontem (13) o elizeupres.com recebeu de uma fonte ligada à Prefeitura cópias de três extratos de atas de registro de preços, documentos datados de 5 de novembro do ano passado, somando R$ 33,5 milhões. Segundo a fonte, esses são únicos documentos disponíveis no sistema da Prefeitura referente a tal processo licitatório, uma vez que não foram publicados no boletim oficial do município.

Pela da data dos extratos, elas deveriam estar na edição 624, que teria de ter sido distribuída na primeira quinzena de novembro. Mas onde está a edição? No site oficial do município é que não é. Nele também não se encontram as edições 623, a 625, a 626, muito menos a 627. Sem as publicações a Prefeitura não tem como comprovar a divulgação de seus atos juntos ao Tribunal de Contas do Estado nem levar adiante a contratação das empresas declaradas vencedoras.

Fatia maior– O Pregão 059 foi aberto através do Processo 13.413/2020 e resultou em atas de registros de preço no valor total de R$ 33.519.913,08, tendo a empresa Carioca Medicamentos – que já havia ficado com a fatia maior do bolo nos pregões 034, 042 e 052, para aquisição de produtos correlatos, bolsas e adjuvantes para pacientes ostomizados, e aquisição de insumos para procedimentos da comissão de curativos – ficado com o lote de maior valor.

Pelo que está nos extratos de atas não publicados no boletim oficial, a Carioca Medicamentos ganhou um lote no total de R$ 24.800.954,64, seguida pela Sogamax Distribuidora, R$ 6.295.687,96, e SNC Distribuidora de Produtos Hospitalares, vencedora do lote menor, com valor global de R$ 2.433.270,48.

Antes do Pregão 059 a Secretaria de Saúde de Magé homologou oito contratos entre os dias 6 de agosto e 11 de setembro, com valores que chegando ao total R$ 34,2 milhões, sendo R$ 19,5 milhões em favor da Carioca Medicamentos, empresa citada nas investigações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado sobre possíveis irregularidades nas contratações emergenciais feitas pela Secretaria Estadual de Saúde.

Os pregões de agosto e setembro resultaram nos contratos 066-A (R$ 5.396.506,60), firmado com a Preciosa Distribuidora; 066-B (R$ 9.404.107,20), em favor da Carioca Medicamentos; 066-C (R$ 1.843.128,00), assinado com a VLL Serviços; 066-D (R$ 1.979.414,04), atribuído à empresa DDG 2003 Comércio de Material Hospitalar, e o 066-E (R$ 4.824.069,96), firmado com a Máximo Distribuidora, contratos esses gerados pelo Pregão 034/2020, aberto para aquisição de produtos correlatos na área da Saúde, somam R$ 23,4 milhões. Depois veio o Pregão 042/2020, vencido pela Carioca Medicamentos, que assinou o Contrato 071, com valor de R$ 2.733.030,00.

Ainda têm os contratos relativos ao Pregão 052/2020. O de número 079-A ficou com a empresa Sogamax Distribuidora (R$ 682.940,00) e o Contrato 079-B coube à Carioca Medicamentos, fixado em R$ 7.418.190,00.

*O espaço está aberto para manifestação dos responsáveis pelos contratos citados na matéria.

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