Ex-prefeito de Magé diz que deixou dinheiro em caixa, mas o atual não mostra os números anteriores nem os seus no Portal da Transparência

Elizeu Pires

As transferências constitucionais registradas em 2020 pelo Tesouro da União para Magé somaram R$ 162,7 milhões, fora os recursos da Saúde e valores de emendas

Há 25 dias no cargo o prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb tem gasto boa parte do tempo na desconstrução do governo do ex-prefeito Rafael Santos de Souza, o Tubarão. Deve até ter dados suficientes para provocar um verdadeiro estrago na reputação de Rafael. Porém, gente que conhece a situação financeira do município afirma que ele não poderá dizer, por exemplo, que encontrou o caixa zerado.

De acordo com registros do Tesouro da União, em dezembro as transferências constitucionais feitas ao município de Magé – fora os repasses da Saúde – somaram R$ 14.810.246,00, nada demais diante da totalização de outras transferências recebidas pela Prefeitura no mesmo mês, quando a participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no mês, por exemplo, foi de pouco mais de R$ 2,5 milhões.

Segundo o portal Tesouro Transparente, as transferências constitucionais registradas em 2020 para Magé somaram R$ 162,7 milhões, sem os recursos da Saúde e valores de eventuais emendas parlamentares. A esse total deve ser somado, por exemplo, os R$ 72,8 milhões repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde entre janeiro e dezembro do ano passado. Somando as cifras a conta fecha em R$ 235,5 milhões no ano.

Dados do Fundo Nacional de Saúde revelam que o Fundo Municipal de Saúde de Magé recebeu R$ 72.851.536,98 no exercício de 2020

Os números de Tubarão – Na semana passada o próprio ex-prefeito se encarregou de mostrar alguns números, usando as redes sociais para isso. Calado sobre o assunto estava, calado sobre isso ficou o novo prefeito, que até o final do expediente da última sexta-feira (22), 15º dia útil de sua gestão, não havia providenciado a atualização no Portal da Transparência dos dados sobre a receita do município em dezembro e das despesas pagas pela Prefeitura no último mês do governo de Rafael Tubarão, o que – se tivesse ocorrido – dissiparia as dúvidas dos cidadãos interessados no controle social lhes garantido por lei. Aliás, nem os números da nova gestão estão disponíveis, já que a última atualização do Portal da Transparência de Magé foi feita em 11 de novembro.

De acordo com o divulgado pelo ex-prefeito nas redes sociais, tem duas emendas liberadas para pagamento no orçamento do Ministério da Saúde que somariam 26,6 milhões, e as transferências do governo estadual em dezembro passaram de R$ 10 milhões. Além dos repasses estaduais feitos no último mês de 2020, os dados divulgados por Rafael apontam que no dia 31 de dezembro a Prefeitura tinha em caixa R$ 27,6 milhões, sendo R$ 10,2 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), R$ 3,5 milhões do Fundo de Assistência Social, R$ 4 milhões recebidos de ICMS, R$ 4 milhões dos royalties do petróleo, R$ 2,4 milhões do Salário Educação e R$ 3,5 milhões do setor de Saúde.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Magé.

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