Magé está enrolando desde 2014 para não fazer concurso público, optando por manter contratados temporários em funções permanentes

Entra prefeito, sai prefeito, e a situação é a mesma. Funcionários contratados são demitidos e saem sem receber as verbas decisórias. No caso do município de Magé, este ano ao soma-se o salário de dezembro e o décimo terceiro.

O prefeito que saiu não pagou, e o que entrou finge que não tem nada a ver com o problema, esquecendo-se de que a dívida é do município e tem que ser honrada. Temporários demitidos, novos temporários contratados. Na última quinta-feira (28), encerrou-se as inscrições para vagas de professor e estimulador infantil no processo simplificado aberto pela Secretaria Municipal de Educação, com provas marcadas para o dia 7 de fevereiro.

A contratação precária, entretanto, não seria necessária se a administração municipal tivesse realizado o concurso público previsto no Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público em 2014, pelo então prefeito Nestor Vidal. O certame foi prometido para 2015, passou para 2016 e nada…

Depois de muito esperar o MP, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), ajuizou uma ação de execução de obrigação de fazer, contra o município, para que a Justiça determinasse a realização de um novo concurso e a demissão dos funcionários contratados que estivessem em funções de caráter permanente, professores por exemplo.

No ano passado a administração municipal anunciou que estava fazendo os estudos para se chegar ao número de vagas a serem oferecidas por função e que ainda em 2020 o edital seria lançado. Lá se foi 2020, e nada, ficando para a atual gestão a responsabilidade de realizar o concurso.

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