Nova gestão de Magé completa um mês e ainda não mostrou o que recebeu e o que gastou em janeiro, embora já tenham entrado nos cofres da Prefeitura R$ 29,6 milhões em repasses constitucionais

Elizeu Pires

Pelo menos no Portal de Transparência da Prefeitura o ano fiscal de 2021 ainda não começou, mas a receita dos repasses constitucionais já entraram nas contas da municipalidade

“Faça o que eu mando e não o que faço”. Essa, ao que parece, seria a regra a imperar no poder público municipal de Magé, cidade que tem um prefeito que assumiu o governo cobrando transparência por parte do Poder Legislativo, instituição que tem o dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Entretanto, há um mês e dois dias no cargo, o prefeito ainda não mostrou o que encontrou no caixa da Prefeitura, muito menos o que sua gestão já recebeu e o que gastou nesse período.

Quem entra no Portal da Transparência buscando por receita e despesa nada encontra relativo ao ano de 2021, que, pelo que sugere a desinformação oficial ainda não teria começado em Magé, município que já recebeu R$ 29,6 milhões em repasses constitucionais, fora as transferências feitas pelo Fundo Nacional de Saúde, que somam pouco mais de R$ 3 milhões, o que pode ser conferido aqui.

De acordo com o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, só o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) feito no mês passado foi de R$ 17.010.234,87, enquanto as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chegaram a R$ 7.753.645,58 e o total de royalties pagos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) foi de R$ 4.124.084,20 no primeiro mês do mandado do prefeito Renato Cozzolino Harb (PP).

No Portal também não dá para checar o que já foi pago pela Prefeitura este ano

Já o banco de dados do Fundo Nacional de Saúde mostra que no mês passado o Fundo Municipal de Saúde de Magé recebeu R$ 3.021.481,55, sendo R$ 1.783.647,51 para procedimentos de alta e média complexidades, e R$ 809.981,40 para atendimento na atenção bácica.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Magé.

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