Justiça manda Prefeitura de Caxias demitir funcionários contratados temporariamente, e convocar aprovados no concurso de 2015

Elizeu Pires

Os candidatos aprovados no concurso para área administrativa feito pela Prefeitura de Duque de Caxias em 2015 tiveram o direito a assumir as vagas garantido pela Justiça. Decisão nesse sentido foi tomada pelo Juízo da 5ª Vara Cível local, com antecipação de tutela concedida a pedido do Ministério Público, para que os contratados a partir de processos seletivos simplificados sejam demitidos, para que os aprovados para as funções de natureza permanente na área administrativa sejam empossados nos cargos. Segundo o MP Prefeitura abriu processos seletivos simplificados dando outros nomes ao cargo de auxiliar administrativo, por exemplo, previsto no edital de concurso público nº. 001/2015.

A decisão judicial cita que no processo “há provas suficientes para demonstrar que, durante o prazo de validade do concurso, houve auxiliares administrativos contratados, ainda que para cargos com nomenclatura diversa, mas desempenhando as mesmas funções, trabalhando em regime temporário e que há candidatos aprovados para o mesmo cargo que ainda não foram convocados”.

Pelo que está na sentença, a Prefeitura tem prazo de 90 dias para convocar os agentes administrativos concursados, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada candidato não convocado. Decisão também lema que “os aprovados em concurso público devem ter preferência na nomeação para o exercício da função para a qual habilitados, ainda mais quando em confronto com pessoas livremente contratadas e sem vínculo efetivo com a administração pública, como ocorreu no caso em exame”.

Ainda pelo que está na decisão, a Prefeitura tem de “anular as portarias ou atos administrativos que promoveram a contratação temporária ou direta de profissionais provenientes dos processos seletivos simplificados realizados no ano de 2014, a partir de 29 de outubro de 2015, bem como de todos as portarias e atos administrativos que promoveram a contratação temporária ou direta de profissionais provenientes dos processos seletivos simplificados realizados no ano de 2017, para os cargos de agente administrativo I, agente administrativo II, técnico administrativo especializado II e assistente de suporte de gestão, ou outros com denominação diversa, mas que desempenhe as mesmas funções”.

*O espaço está aberto para o pronunciamento da Prefeitura de Duque de Caxias.

Comentários:

  1. Isto acontece com os professores também!!!! Meu irmão passou em 4 lugar ! No cargo de professor de Educação Artística ( PCD ) e até hoje não chamaram! E um absurdo! Existem muitas vacâncias e a carência em todas as escolas e nada de chamar os concursados de 2015 …. E fora que os professores que já estão no cargo fazem dobras e triplas … Fazendo um péssimo serviço! Tudo para não largar o osso e a direção apoia! TEMOS QUE apoiar quem foi aprovado e não levou nada Só o tempo de espera!!! ELIZEU PIRES de uma atenção especial aos professores !

  2. Sr. Elizeu, peça ao sr. Prefeito Caxiense, Washington Reis, a CONVOCAR os professores aprovados no concurso de 2015 também; pois existem muitos docentes CONTRATADOS, para suprirem as VACÂNCIAS da rede, já que o sr. Prefeito alega não precisar dos mesmos.
    Isso é uma inverdade, já que temos muitos aptos na área educacional e até hoje não os convocou!
    Só sabe abrir vários PSS para contratar docentes, quando na verdade, existem muitos professores aprovados de 2015, mas o chefe do executivo Caxiense não dá valor aos formadores de opinião, logo, fica um trabalho precarizado por parte dos contratados, pois sabem que brevemente serão demitidos sem terem seus direitos respeitados!!!
    Nestes termos, peço ao sr. para intermediar pela CONVOCAÇÃO JÁ dos professores APTOS q estão no banco de reserva desde 2015 esperando!!!
    Grato!!!

  3. Sr.Elizeu
    Com os Estimuladores materno infantil, tb mudaram o nome do cargo. É um cargo que nunca teve concurso para função, sendo assim existem muitas vagas. Tenho processo desde 2017 na justiça que se arrasta ao longo de todos esses anos, muito difícil, inclusive vaga reservada. Como eu existem muitas pessoas esperando, dê uma atenção especial .
    Obrigada.

  4. Espero também pelo cargo de estimulador desde 2015 e até agora nada!!! Sabemos que vaga tem. Há 6 anos nessa angústia e contratos em cima de contratos . Enquanto isso os concursados continuam no banco de reserva. Um absurdo total!!!!!!! Esperando ansiosamente sentença dos estimuladores também!!!!!

  5. Essa situação também tem ocorrido na Prefeitura de Volta Redonda. O prefeito Neto havia expedido uma liminar suspendendo os concursados que já estavam nomeados e empossados, estavam até trabalhando, alegando que era ilegal. Mais essa liminar já foi derrubada pelo próprio juiz, extinguindo o processo. Porém o Neto até agora não retornou com os servidores. Uma total falta de consideração.

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