Elizeu Pires
Desde 2017 na mira do Tribunal de Contas do Estado, que já anulou vários contratos resultantes de processos licitatórios nada transparentes e sob suspeita de favorecimento, a Prefeitura de Japeri anunciou via rede social que um processo para locação de equipamentos – máquinas e caminhões – está em fase na Secretaria de Urbanismo, uma das pastas sob o comando do secretário Francisco Nocélio, que funcionaria no governo como uma espécie de “coringa” da prefeita Fernanda Ontiveros (PDT). O problema é que no Portal da Transparência não é encontrado aviso de licitação para essa contratação, muito menos o edital do referido pregão ou a homologação dele.
“Com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana e rural e, por consequência, a qualidade de vida dos moradores, a Prefeitura de Japeri, através da Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Serviços Públicos, está em fase final de processo administrativo para a locação de maquinários. No total serão adquiridos 5 retroescavadeiras, 5 caminhões, 1 patrol e uma escavadeira. Dentro de 15 dias os equipamentos já devem estar atuando nas ruas do município”, diz o texto da Prefeitura, que não revela como se deu o processo licitatório, em que jornal foi publicado o aviso e qual empresa teria vencido o certame.
Anulação – Em dezembro de 2019 o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão de um processo licitatório realizado em abril daquele ano para locação de máquinas e caminhões, prestação de serviços que entrou na mira do Tribunal em 2017, com a contratação da empresa W.A. de Oliveira Transportes, que recebeu R$ 6.678.503,04 dos cofres da Prefeitura por dois anos de locação de máquinas e caminhões. O processo anulado é referente ao Pregão 006/2019, vencido pela Lacerda Construções, que se propôs a locar os equipamentos pelo pagamento anual de R$ 4.083.442,17.
Ao tomar a decisão o TCE-RJ cobrou vários esclarecimentos à Prefeitura. Questionou, por exemplo, o motivo de o edital do certame só ter sido disponibilizado no site oficial do município depois que o pregão já tinha sido realizado, e porque o contrato da Lacerda ter valor superior ao anterior (R$ 3.339.251,52), firmado por outra empresa para o mesmo objeto.
Sem transparência – O TCE pediu que a Prefeitura explicasse os fatos de não haver disponibilização de informações no Portal da Transparência sobre a ata de registro ou contrato firmado com a Lacerda Construções; não existir indicação de que os avisos de procedimentos licitatórios, inclusive os de grande vulto, estejam sendo publicados em jornais de grande circulação e o porquê de a empresa ter vencido a licitação apesar “de não contemplar, dentre suas atividades econômicas, aluguel de máquinas com operador”.
O texto da Prefeitura sobre a nova contratação que estaria “em fase final” chama a atenção pelo fato de a administração municipal estipular prazo de 15 dias para os equipamentos entrarem em operação, quando não há nada sobre essa contratação no site oficial do município.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Japeri.
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