Sem nenhum edital de licitação publicado em seu site Prefeitura de Japeri anuncia que processo para locação de máquinas e caminhões está em fase final, e que equipamentos entram em operação em 15 dias

Elizeu Pires

Desde 2017 na mira do Tribunal de Contas do Estado, que já anulou vários contratos resultantes de processos licitatórios nada transparentes e sob suspeita de favorecimento, a Prefeitura de Japeri anunciou via rede social que um processo para locação de equipamentos – máquinas e caminhões – está em fase na Secretaria de Urbanismo, uma das pastas sob o comando do secretário Francisco Nocélio, que funcionaria no governo como uma espécie de “coringa” da prefeita Fernanda Ontiveros (PDT). O problema é que no Portal da Transparência não é encontrado aviso de licitação para essa contratação, muito menos o edital do referido pregão ou a homologação dele.

“Com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana e rural e, por consequência, a qualidade de vida dos moradores, a Prefeitura de Japeri, através da Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Serviços Públicos, está em fase final de processo administrativo para a locação de maquinários. No total serão adquiridos 5 retroescavadeiras, 5 caminhões, 1 patrol e uma escavadeira. Dentro de 15 dias os equipamentos já devem estar atuando nas ruas do município”, diz o texto da Prefeitura, que não revela como se deu o processo licitatório, em que jornal foi publicado o aviso e qual empresa teria vencido o certame.

Anulação – Em dezembro de 2019 o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão de um processo licitatório realizado em abril daquele ano para locação de máquinas e caminhões, prestação de serviços que entrou na mira do Tribunal em 2017, com a contratação da empresa W.A. de Oliveira Transportes, que recebeu R$ 6.678.503,04 dos cofres da Prefeitura por dois anos de locação de máquinas e caminhões. O processo anulado é referente ao Pregão 006/2019, vencido pela Lacerda Construções, que se propôs a locar os equipamentos pelo pagamento anual de R$ 4.083.442,17.

Ao tomar a decisão o TCE-RJ cobrou vários esclarecimentos à Prefeitura. Questionou, por exemplo, o motivo de o edital do certame só ter sido disponibilizado no site oficial do município depois que o pregão já tinha sido realizado, e porque o contrato da Lacerda ter valor superior ao anterior (R$ 3.339.251,52), firmado por outra empresa para o mesmo objeto.

 Sem transparência – O TCE pediu que a Prefeitura explicasse os fatos de não haver disponibilização de informações no Portal da Transparência sobre a ata de registro ou contrato firmado com a Lacerda Construções; não existir indicação de que os avisos de procedimentos licitatórios, inclusive os de grande vulto, estejam sendo publicados em jornais de grande circulação e o porquê de a empresa ter vencido a licitação apesar “de não contemplar, dentre suas atividades econômicas, aluguel de máquinas com operador”.

O texto da Prefeitura sobre a nova contratação que estaria “em fase final” chama a atenção pelo fato de a administração municipal estipular prazo de 15 dias para os equipamentos entrarem em operação, quando não há nada sobre essa contratação no site oficial do município.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Japeri.

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