Tribunal de Contas do Estado ponta sobrepreço de R$ 32 milhões em compras de medicamentos nas emergenciais da Covid-19

Em compras emergenciais de remédios com valor global de cerca de R$ 70 milhões, feitas pela Secretaria Estadual de Saúde em nome do enfrentamento da Covid na gestão do governador afastado Wilson Witzel, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro apontou o sobrepreço de quase 50%. Os medicamentos foram adquiridos sem licitação junto às empresas são Avante Brasil Comércio, Speed Século XXI Distribuidora de Produtos Médicos, Carioca Medicamentos, Sogamax Distribuidora de Perfumaria e Lexmed Distribuidora.

Por conta disso o ex-secretário Edmar Santos, o ex-subsecretário Gabriell Neves e dois servidores foram notificados pelo TCE-RJ por possíveis irregularidades nos contratos que somam R$ 69.983.482, valor global que apresenta um sobrepreço de R$ 32.435.102. Como o Tribunal havia se antecipado, apontando irregularidades nos processos de compra, os contratos não foram completamente executados, o que evitou danos maiores aos cofres públicos. De acordo com a Corte de Contas, “o dano efetivo aos cofres estaduais, identificado em uma análise inicial, foi calculado em R$ 3.341.402,00”.

Ainda segundo o TCE-RJ, “a auditoria governamental instaurada apontou seis irregularidades em 12 contratos celebrados pela Secretaria Estadual de Saúde com cinco empresas, a partir da instauração de nove processos administrativos”. O Tribunal que aponta “o direcionamento ilícito da contratação”, e que a Secretaria Saúde teria encaminhado a solicitação de propostas apenas por e-mail para um grupo reduzido de empresas, o que teria comprometido a competitividade.

(elizeupires.com com informações do TCE-RJ)

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