Endereço dado como sede de empresa escolhida para alugar caminhões e máquinas à Prefeitura de Japeri tem apenas um imóvel aparentemente vazio

Elizeu Pires

A imagem menor é do Google Maps. Foi feita em 2011 e retrata uma construção em condições menos piores com as reveladas pela foto atual

De acordo com cadastro junto à Receita Federal, a Sinai Comércio, Locação e Serviços estaria sediada no número 658 da Rua Joaquim Nicolau, em Miguel Pereira. Ela tem capital social de R$ 200 mil e sua atividade econômica principal (confira aqui) seria o comércio varejista de materiais de construção. Entretanto, quem for ao local hoje vai deparar com um imóvel aparentemente vazio, uma pequena construção sem emboço, que dá fundos para um terreno que faz frente para outra via, a Rua Benedito Ferreira de Almeida. Nos dois pontos não há a menor indicação de que ali funciona uma empresa, muito menos uma firma em condições suficientes de cumprir um contrato de cerca de R$ 2,3 milhões com o poder público.

A empresa ali supostamente sediada teve uma ata de registro de preços homologada pela Prefeitura de Japeri para fornecer – por locação – caminhões basculantes, retroescavadeiras e rolos compressores durante um ano, pelo valor global de R$ 2.290.398,53. A ata foi gerada de um processo licitatório aberto em novembro de 2020 e concluído no mês passado, com a homologação do resultado assinada pela prefeita Fernanda Ontiveros. Em visita ontem (16) ao endereço que também consta da ata de registro de preços, o elizeupires.com constatou que o imóvel que seria a sede da firma está vazio e no terreno de fundo tinha um caminhão vermelho de carroceria de madeira. No local não havia nenhum caminhão basculante, retroescavadeira ou rolo compressor, objetos dos lotes vencidos pela Sinai Comércio, Locação e Serviços. Por lá também não foram vistos vestígios de materiais de construção.

A Sinai foi declarada vencedora dos lotes 1, 2, 4 e 6 da Licitação 017/20, tendo ficado os lotes 3 e 5 com a Lacerda Construções e Comércio, ao preço total de R$ 742.985.08. Pelo que consta na ata homologada, a empresa foi representada na licitação por  Cristiane da Silva.

Licitações questionadas – Os contratos firmados pela Prefeitura de Japeri para o aluguel de máquinas pesadas e caminhões têm gerado questionamentos por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro desde fevereiro de 2017, quer pela falta de transparência nos pregões, irregularidades nos editais, indícios de direcionamento e ou pela escolha de empresas sem frotas próprias para atender os objetos contratados.

O primeiro contrato questionado pelo TCE foi o da W.A, de Oliveira Transportes, que ganhou um pregão em 2017, no valor de R$ 3,3 milhões.  Ao analisar o processo a Corte de Contas apontou várias irregularidades e chegou a determinar a suspensão dos pagamentos.

Em abril de 2019 a Prefeitura de Japeri fez uma segunda licitação para locação de máquinas e caminhões, e essa também entrou na mira do Tribunal de Contas, que sete meses depois determinou a suspensão do procedimento licitatório vencido pela Lacerda Maquinas,  empresa que agora voltou a ser escolhida pela administração municipal.

No caso do pregão de 2019 o TCE cobrou do então prefeito Cesar Melo explicações pelos fatos de não haver disponibilizado informações no Portal da Transparência sobre a ata de registro ou contrato firmado com a Lacerda Construções;  de não existir indicação de que os avisos de procedimentos licitatórios, inclusive os de grande vulto, tivessem sido publicados em jornais de grande circulação e o porquê de a empresa ter vencido a licitação apesar “de não contemplar, dentre suas atividades econômicas, aluguel de máquinas com operador”, o que pode ser constatado aqui.

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura e das empresas citadas na matéria.

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