Prefeitura de Magé empenha mais de R$ 2 milhões em favor de empresa citada nas investigações de irregularidades nas emergências da Covid-19

Elizeu Pires

Listada entre as empresas citadas nas investigações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado sobre irregularidades nas compras emergenciais de medicamentos e produtos de proteção individual feitas pela Secretaria Estadual de Saúde na gestão do ex-secretário Edmar Santos, a Carioca Medicamentos é um dos fornecedores que mais faturaram junto à Prefeitura de Magé na administração passada e, ao que tudo indica, não deverá ficar na mão no atual governo.

Pelo menos é o que sugerem seis notas de empenho feitas em favor dela, um total de R$ 2,393 milhões. No dia 19 de fevereiro, por exemplo, a Prefeitura emitiu as notas de empenho 2021020000213 e 2021020000217, nos valores de R$ 742.714,50 e R$ 772.734,00. Em 9 de março foi expedida a nota 20210200002709 no total de R$ 155.243,90, enquanto as notas 2021020000319 e 2021020000322, respectivamente de R$ R$ 292.734,00 e R$ 369.545,80 foram liberadas no dia 23 de março. No dia foi emitida uma nova em valor bem menor, R$ 330.

Sobrepreço em venda para a Saúde do estado – No dia 9 de março, conforme o elizeupires.com revelou na matéria Tribunal de Contas do Estado ponta sobrepreço de R$ 32 milhões em compras de medicamentos nas emergenciais da Covid-19, a Corte de Contas verificou um superfaturamento de quase 50% em compras emergenciais de remédios no valor global de cerca de R$ 70 milhões, feitas pela Secretaria Estadual de Saúde em nome do enfrentamento da Covid na gestão do governador afastado Wilson Witzel. De acordo com o TCE, os medicamentos foram adquiridos sem licitação junto às empresas são Avante Brasil Comércio, Speed Século XXI Distribuidora de Produtos Médicos, Carioca Medicamentos, Sogamax Distribuidora de Perfumaria e Lexmed Distribuidora.

Segundo foi apurado, em contratos que somam R$ 69.983.482, o sobrepreço chegou a R$ 32.435.102, mas como o Tribunal havia se antecipado, apontando irregularidades nos processos de compra, os contratos não foram completamente executados, evitou-se danos maiores aos cofres públicos. De acordo com a Corte de Contas, “o dano efetivo aos cofres estaduais, identificado em uma análise inicial, foi calculado em R$ 3.341.402,00”.

A Carioca venceu várias licitações feitas pela Prefeitura de Magé no segundo semestre de 2020, período em que ocorreram muitas queixas de interessados em participar dos pregões. As queixas eram de que os avisos não teriam tido a divulgação adequada e que os editais que deram sustentação aos processos licitatórios não estavam sendo encontrados no site oficial do município. Conforme pode ser conferido aqui, a empresa recebeu, nos últimos dois anos, R$ 27, 3 milhões dos cofres municipais. Foram R$ 8.138.707,52 em 2019, e R$ 19.162.415,79 em 2020.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Magé.

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