Elizeu Pires
O procurador geral de Duque de Caxias, Fabrício Gaspar, entrou na batalha iniciada por seu colega de Magé, Wagner Mello, contra a prorrogação, por termo aditivo, do contrato de concessão do trecho da BR-116 que vai de Saracuruna a Além Paraíba, no estado de Minas Gerais, explorado desde 1996 pela Concessionária Rio Teresópolis (CRT), o que pode ser conferido aqui. A ação na qual a Procuradoria de Magé pede a anulação do termo aditivo que prorroga o contrato da CRT por mais um ano e meio foi ajuizada no dia 24 de março, e o procurador de Caxias ingressou na Seção Judiciária da Justiça Federal do Rio de Janeiro na última sexta-feira (9), requerendo a habilitação do seu município na demanda.
O contrato de concessão 156/95 terminou no dia 21 de março deste ano. Como o governo federal não conseguiu realizar a tempo uma nova concorrência pública para escolher um novo administrador para o trecho, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) optaram pela prorrogação, o que significa dizer que a CRT vai continuar operando na via e cobrando tarifas em três praças de pedágio, uma principal e duas auxiliares.
“Resta evidente da análise dos pedidos formulados pelo município de Magé na inicial que a solução jurídica dada à questão controvertida nestes autos alcançará, sem sombra de dúvidas, a esfera de interesse dos inúmeros munícipes duque caxienses, que, todos os dias, utilizam os serviços prestados pela Concessionária Rio Teresópolis S.A. Ademais, não bastasse o fato de o próprio contrato de concessão sub judice fazer menção expressa ao entroncamento entre a BR-116, objeto da concessão, e a BR-040, que corta grande parte do município de Duque de Caxias, a análise da localização geográfica de ambos os municípios revela que a concessão em comento é estratégica para as duas municipalidades, na medida em que se revela instrumento essencial para a circulação de bens, mercadorias e mão de obra. Daí porque resta evidente o interesse do município de Duque de Caxias na solução da questão controvertida, de modo que a sua admissão nos autos, na condição de amicus curiae (amigo da corte), é medida que se impõe”, diz um trecho do documento protocolado por Fabrício Gaspar.
Parabéns pela belíssima iniciativa! A concessão, realizada em 1995, é mais do que controvertida, principalmente pela urgência dos órgãos federais em prorroga-la!
Vide o que ocorreu com linha amarela! Total descaso da Prefeitura do Município do RJ! Aí tem!
A iniciativa é muito interessante em especial em face do auto valor cobrado. Quem está por trás da operação cobra caro demais, e, também está por trás do metrô do Rio, estava na linha amarela, e vai voltar. Estava na ponte Rio Niterói até a pouco tempo. E, é o próprio governo basta verificar os fundos de pensão investidores da Invepar, mas não podemos aceitar que as rodovias citadas se transformem em locais intransitáveis. Comparem a linha vermelha no trecho entre Washington Luiz e o aeroporto com a linha amarela para entenderem a diferença. A quantidade de caminhões que passam na Rio- Teresópolis é enorme e se a via não for bem cuidada logo haverá muito arrependimento pelo abandono.