Prefeitura de Magé valida compra de R$ 37,2 milhões em medicamentos, mas não revela o que está sendo adquirido

Elizeu Pires

Para quem tomou posse cobrando transparência ao Poder Legislativo, o prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb (PP), está deixando a desejar, e muito. As despesas de sua gestão não aparecem de forma clara no Portal da Transparência e, para piorar ainda mais a coisa, sua administração acabou validando processos licitatórios feitos no apagar das luzes do governo anterior, pregões apontados como “nada transparentes”, lançados para compra de remédios, mas não mostra os itens licitados, muito menos a quantidade que a Prefeitura pretende adquirir das empresas Carioca Medicamentos, Sogamax Distribuidora de Perfumaria e SNC Distribuidora de Produtos Hospitalares, por um total de exatos R$ 37.269.913,08.

As três empresas foram beneficiadas com a publicação dos extratos de contratos na edição 633 do Boletim Oficial do Município, o que valida os resultados dos pregões 059/20 e 064/20, cujas homologações não foram publicadas pela gestão do prefeito Rafael Santos de Souza, pois, por falta de pagamento, a empresa responsável pela edição e impressão dos boletins deixou de produzir os últimos quatro números do exercício de 2020.

Ao contrário do que pregou o prefeito em seu discurso de posse, a nova gestão validou os contratos, mas não deu transparência aos objetos contratados, pois limitou-se a publicar os extratos das atas de registros de preços e não disponibilizou as tais atas de forma integral no que a Prefeitura chama de Portal da Transparência, mas que está muito longe de ser isso.

Dessa forma não para saber, por exemplo, quais os itens e suas quantidades sob responsabilidade de entrega da empresa Carioca Medicamentos, que teve um contrato novo validado no valor de R$ 24,8 milhões para o fornecimento de remédios, e outro de R$ 1.350 milhão para kits reagentes para teste rápido de Covid-19.

Também é impossível ao contribuinte interessado no controle social lhe garantido pela Lei da Transparência, saber o que a Sogamax – com dois contratos para fornecer remédios vai entregar pelo total de R$ 8,6 milhões – vai entregar à Secretaria Municipal de Saúde. As duas empresas, conforme já foi revelado aqui, foram listadas entre as firmas sob investigação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público sobre possíveis irregularidades nas compras emergenciais feitas pela Secretaria Estadual de Saúde na gestão do então secretário Edmar Santos.

Além da Carioca e da Sogamax, outra empresa foi beneficiada pela validação das licitações feitas no final do governo do prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão, para fornecimentos à Secretaria Municipal de Saúde. Trata-se da SNC Distribuidora de Produtos Hospitalares, que tem um contrato no valor de R$ 2,4 milhões. O que essa empresa e as outras fornecer só será possível saber com a divulgação das atas de registro de preços de forma integral como manda a lei.

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