Prefeitura de Magé desclassifica empresa na licitação dos combustíveis e marca novo pregão com valor maior, mas aviso é publicado em jornal não encontrado nas bancas da região

Elizeu Pires

Quem tem buscado por exemplares do jornal A Voz da Cidade – sediado em Barra Mansa, no Sul Fluminense – em Magé e nas cidades no entorno, não vem encontrando, mas é nesse veículo que a gestão do prefeito Renato Cozzolino Harb (PP), publica os avisos de licitação que, por força de lei, tem de ser divulgados em jornais de grande circulação. É no jornal de Barra Mansa, por exemplo, que foi publicado o aviso do Pregão 002/2021, realizado no dia 15 de abril, com valor global estimado em R$ 9,5 milhões, tendo como objeto o fornecimento de combustíveis durante um ano. O pregão aconteceu, mas a única empresa que aparece na ata de julgamento do certame foi desclassificada. No dia 30, usando o mesmo jornal, a Prefeitura veiculou um novo aviso, o do Pregão 006/2021, que está marcado para o dia 12 deste, às 10h, com a estimativa global fixada em cerca de R$ 10,5 milhões, também por um ano de abastecimento.

Para quem chegou cobrando transparência na casa alheia – no caso a Câmara de Vereadores – o prefeito de Magé está vacilando, e muito. Os avisos de licitação são veiculados em jornal não encontrado nas bancas da cidade, as despesas com fornecedores e gastos com a folha de pessoal não estão disponibilizadas no site oficial do município e as edições do boletim oficial só aparecem o portal com pelo menos uma semana de atraso. Porém, mais sério que isso, na visão de gente que entende do riscado, é a divulgação nada ampla dos avisos de licitação.

Edital diferente – No edital do Pregão 002 o objeto era “registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de combustíveis para utilização nos veículos, máquinas e equipamentos pertencentes à frota oficial do município de Magé”, com a estimativa global de R$ 9,566 milhões, e a modalidade da licitação era “tipo menor preço por lote”.

Já novo processo licitatório, o objeto é o mesmo, mas a Prefeitura mudou a modalidade para “tipo maior percentual de desconto incidente sobre a tabela oficial da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP)”, o que, segundo aponta gente que conhece do assunto, deverá tirar da disputa muitos interessados no contrato.

Desclassificação – Pelo que está na ata de sessão de julgamento do Pregão Presencial nº 002/2021, apenas uma empresa teria participado da licitação, e ainda assim essa fora desclassificada. De acordo com o documento, o Posto Prime ofereceu uma proposta no valor de R$ 2.503.574,400 pelo Lote 3 do pregão, destinado ao abastecimento da frota que opera na região do sexto distrito, formada pelas localidades de Piabetá, Fragoso, Raiz da Serra e Pau Grande.

De acordo com a ata, a empresa teria sido representada por pessoa não cadastrada e apresentado valor superior. “Assim sendo, a Comissão de Pregão proclamou e atestou que a empresa Posto Prime Ltda foi declarada desclassificada, tendo em vista que o autor da proposta não terá chance para dar lance ou praticar qualquer ato em seu favor durante a sessão, uma vez que as propostas foram entregues por portador sem poderes para formular propostas e praticar atos durante a sessão”, diz um trecho do documento.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Magé.

Documento relacionado:

Ata da sessão de julgamento do Pregão 002-2021

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