Prefeitura de Magé vai licitar mais R$ 12,6 milhões em contratos, mas insiste em publicar os avisos em jornal não encontrado nas bancas da cidade

Elizeu Pires

O prefeito Renato Cozzolino tomou posse falando em transparência. Onde está a dita cuja é o que se pergunta em Magé

Desde a o início da gestão do prefeito Renato Cozzolino Harb – que tomou posse falando em transparência – a Prefeitura de Magé já anunciou sete processos licitatórios que vão gerar contratos que podem passar da casa dos R$ 26 milhões, sem que a administração municipal se volte para uma exigência legal que impõe ao poder público que os avisos de licitação sejam publicados em jornais de grande circulação, tecla muito batida também pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que tem cobrado das prefeituras a observação da lei. Os avisos dos pregões de Magé vêm sendo veiculados por um jornal sediado no Sul Fluminense, não encontrado nas bancas de Magé nem nas das cidades próximas.

É o caso, por exemplo, dos avisos dos pregões presenciais 07 e 011, marcados para o dia 1º de junho, que foram veiculados na edição da última quinta-feira (20), do jornal A Voz da Cidade, que tem sede no município de Barra Mansa. Com valor global estimado em R$ 6,6 milhões, o Pregão Presencial 07/2021 tem como objeto a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução completa de manutenção do sistema de iluminação pública”, com a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas no contrato marcado para as 10h.

Já o Pregão Presencial 011/2021, com valor total estimado em R$ 5,9 milhões, visa à contratação de uma empresa de informática para gerir informações e aplicativos administrativos da Prefeitura e seus órgãos, com “disponibilização de datacenter, instalação, planejamento, migração de dados dos sistemas legados, treinamento, suporte técnico, manutenção corretiva e evolutiva dos sistemas em plataforma web”, por um período de dois anos.

O Tribunal de Contas tem batido na tecla de que sem uma ampla divulgação dos avisos de licitação, o processo licitatório pode acabar sendo prejudicado, inclusive com restrição de competitividade, pois contribui para reduzir o número de concorrentes interessados nos contratos oferecidos pelas administrações municipais.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Magé.

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