Magé ignora corpo técnico para terceirizar assessoria na concessão de licença ambiental: a Prefeitura vai contratar empresa por R$1 milhão

Elizeu Pires

Ao que tudo indica dinheiro não é problema para a Prefeitura de Magé. Pelo menos é o que sugere o processo licitatório marcado para o dia 15 de junho, às 10h, para “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria ambiental para auxiliar nos serviços de licenciamento ambiental”, com valor global estipulado em R$ 1.044.248,58, pelo período de um ano.

A contratação de uma empresa para auxiliar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente na concessão de licenças, para gente do próprio governo, seria desnecessária, uma vez que o município tem um órgão estruturado para atuar, autuar possíveis infratores e emitir a documentação necessária dentro do que a legislação determina.

Aterro sanitário – Além disso há quem esteja ligando a terceirização da assessoria técnica para concessão de licença ambiental à pretensão do prefeito Renato Cozzolino Harb de transformar o aterro sanitário de Bongaba em uma central de tratamento de resíduos e entregá-lo ao controle de uma empresa privada, inclusive com permissão de receber o lixo de outras cidades.

A permissão para tal deverá ser aprovada por ampla maioria amanhã (8) pelo plenário da Câmara de Vereadores, com o esforço do próprio prefeito na pessoa do padrasto dele, o vereador Valdeck Ferreira de Matos, que atua como líder do governo.

O aviso de licitação foi publicado na edição do dia 1º de junho do jornal A Voz da Cidade, que não é encontrado nas bancas da região. Além disso, a Prefeitura passou exigir em seu site oficial a identificação de que busca acessar informações sobre os processos licitatórios, o que acabaria por inibir o cidadão comum interessado em fazer o controle social.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Magé.

Comentários:

  1. Já fez representação junto ao TCE pela exigência de apresentar os dados da empresa para retirada do edital? esta exigência é descabida. fiz um teste agora. O site indica que o link para baixa do edital seria enviado pelo e-mail. Não veio.

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