Meio Ambiente corre risco de levar mais uma goleada na Câmara de Magé, e iniciativa privada poderá lucrar explorando o descarte de lixo, pois o prefeito quer revogar lei que regulamenta aterros sanitários

Elizeu Pires

Renato Cozzolino já conseguiu a primeira vitória na Câmara e está dando como certa a segunda

Em nome de “uma melhor gestão dos resíduos sólidos” e sob a alegação de que a limpeza urbana tem custado muito caro ao município, o prefeito de Magé, Renato Cozzolino Sobrinho (PP), está adotando medidas que estão mais para a geração de negócios para a iniciativa privada que para resultar em economia para os cofres da municipalidade.

É o caso, por exemplo, da proposta de revogação de uma lei municipal que impede a instalação de aterro sanitário em um raio de três quilômetros de residências, hospitais, creches, centros médicos, asilos, clubes esportivos e mananciais hídricos, que deverá ser apreciada pelo plenário da Câmara de Vereadores ainda nesta terça-feira (15).

A mensagem foi enviada pelo prefeito ao Poder Legislativo com pedido de urgência. Na semana passada a Casa, por ampla maioria, aprovou uma emenda na Lei Orgânica do Município, dando ao prefeito autorização para que uma Central de Tratamento de Resíduos do bairro Bongaba receba lixo de outros municípios. A alegação é de que seria formado um consórcio com outras cidades, o que poderia resultar em ganhos para Magé, mas o que corre nos ambientes políticos locais é que a exploração seria feita por uma empresa privada.

Aterro clandestino – Há anos que um aterro sanitário clandestino vem funcionando na localidade de Mauá, próximo de uma área que deveria estar preservada. Se a lei que regula o descarte de lixo for modificada como pretende o prefeito, o tal aterro poderá ser legalizado sem maiores dificuldades, e novos pontos de descarte poderão ser instalados nos limites do município sem discussão prévia.

Um aterro clandestino funciona sem Mauá

O governo já dá como certa a aprovação de sua proposta, mas a seção local da Ordem dos Advogados do Brasil deverá recorrer à Justiça. Thiago Ullmann, presidente da OAB Magé, vem acompanhando de perto as manobras da Prefeitura nesse sentido. Ele defende que tais propostas devem ser discutidas em audiência pública, e já encaminhou ofício ao Ministério Público com pedido de investigação.

Licença “terceirizada” – Além da flexibilização das exigências legais para a implantação de aterros sanitários no município, o prefeito Renato Cozzolino Harbe pretende entregar para a iniciativa privada o assessoramento na concessão de licenças por parte da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Com essa finalidade foi marcada para às 10h desta terça-feira licitação para contratar uma “empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria ambiental para auxiliar nos serviços de licenciamento ambiental”, com valor global estipulado em R$ 1.044.248,58, pelo período de um ano.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Magé.

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