Com editais publicados em jornal que não circula na região, Prefeitura de Magé chega a cerca de R$ 30 milhões em licitações

Elizeu Pires

O prefeito Renato Cozzolino chegou falando em transparência, mas dados sobre receitas e despesas de sua gestão não são atualizados, os avisos de licitação são publicados em jornal não encontrado nas bancas da região e os boletins oficiais aparecem com no mínimo uma semana de atraso – Foto: Reprodução/rede social

O acesso aos editais de licitação tem de ser facilitado a todo e qualquer cidadão para que o controle social – garantido por lei – possa ser feito por todo aquele que se interessar em fazê-lo, mas para isso, ao que parece, a gestão do prefeito Renato Cozzolino Harb não está nem aí. Tanto que continua exigindo identificação de quem tenta baixar os documentos, o que acaba inibindo as ações, pois dessa forma a Prefeitura fica sabendo quem teve acesso ao edital, o que numa cidade com um histórico de intimidação e perseguição como pode não ser boa coisa.

Mas não é só isso. Os avisos de licitação continuam sendo publicados no jornal A Voz da Cidade, sediado em Barra Mansa, e não é encontrado nas bancas de jornal de Magé nem nas instaladas nos municípios vizinhos, apesar de a legislação e o Tribunal de Contas do Estado exigirem que esse tipo de ato oficial seja publicados em jornais de circulação.

Nos últimos meses a Prefeitura já publicou pelo menos 25 avisos de licitação e de mudança de datas dos pregões o jornal não encontrado nas bancas e só tem disponibilizado as edições do boletim oficial com, no mínimo, uma semana de atraso. Ao todo a administração abriu processos licitatórios com valores globais que chegam a exatos R$ 29.306.163,62, com uma delas somando mais de R$ 10 milhões, mas para um prefeito que assumiu cobrando transparência por parte da Câmara de Vereadores, seria esperado que ele fizesse pelo menos o mínimo, o dever da casa.

Alguns processos já foram concluídos e as empresas vencedoras contratadas. Só que a gestão do prefeito Renato Cozzolino Harb também não disponibiliza os contratos no que chama de Portal da Transparência, tornando público apenas extratos que em nada ajudam no controle social.

Os processos licitatórios abertos até agora tem como objeto o aluguel de carros blindados (R$ 716.250,00), aquisição de gás de cozinha (R$ 1.871.506,48), contratação de serviços funerários (R$ 459.905,52), fornecimento de combustíveis (R$ 10.498.204,704), manutenção da rede de iluminação pública (R$ 6.657.160,98), compra de material de expediente para a Secretaria de Educação (R$ 476.935,72), serviços de informática (R$ 5.950.780,00), compra de equipamentos eletrônicos (R$ 109.212,94), kits de material esportivo (R$ 26.174,70), instalação de ar-condicionado (R$ 1.661.629,02), fardamento para a Guarda Municipal (R$ 115.439,50), serviço de lavanderia hospitalar (R$ 1.770.720,00), laudo estrutural (R$ 53.560,22), licenciamento ambiental (R$ 1.044.248,58), compra de divisórias (R$ 18.217,82) e compra de peças (R$ 33 mil).

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Magé).

Envie seu comentário:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *.