Magé continua escondendo o contrato para locação de máquinas e caminhões firmado com empresa que aparece no sistema da Prefeitura com recebimentos no total de mais de R$ 55 milhões

● Elizeu Pires

Passados quase quatro meses desde a veiculação da matéria Magé pagou mais de R$ 50,2 milhões por locação de máquinas e veículos pesados sem revelar o tamanho da frota e o valor da hora trabalhada, a gestão do prefeito Renato Cozzolino Harb ainda não disponibilizou as devidas informações no Portal da Transparência. Embora o contrato, suas planilhas e a ata de registro de preços continuem em segredo, o pagamento à Nolasco Construções, empresa que aluga de terceiros boa parte dos equipamentos contratados, vai só aumentando. Mesmo desatualizado, o site oficial da Prefeitura registra um total de R$ 4,8 milhões quitado em 2021, elevando para mais de R$ 55 milhões o total pago à empresa nos últimos anos.

Os valores gastos pela Prefeitura de Magé com aluguel de máquinas e caminhões sempre foram objeto de questionamentos por parte do Tribunal de Contas do Estado, e um dos muitos contratos assinado para essa finalidade chegou a resultar em prisão, quando, no dia 22 de janeiro de 2016, agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público, realizaram na cidade a Operação Terra Prometida, no âmbito de inquérito aberto para investigar denúncias de fraude em processo licitatório vencido – em 2009 – pela empresa FFM Terra Locadora de Veículos e Máquinas. A denúncia que acabou gerando uma ação penal, dava conta de que a empresa teria sido favorecida na disputa por um contrato de R$ 22,4 milhões, firmado para locação de máquinas e caminhões por um período de um ano.

Como o contrato não está disponível no site da Prefeitura para o controle social, não dá para saber, por exemplo, quantos equipamentos estão sendo usados pela administração municipal, qual o custo de cada um ou da hora trabalhada, muito menos quem são os donos dos caminhões e das máquinas, já que a empresa não seria proprietária de todos os equipamentos. Pelo que está no site oficial do município, a Nolasco recebeu R$ 8.953.150,78 em 2018, R$ 21.549.550,75 no ano seguinte, R$ 19.748.603,90 em 2020 e R$ 4.879.493,01 este ano.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Magé.

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